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Tramita pelo Senado PL que prevê portabilidade na conta de energia

  • 18/03/2020

O Projeto de Lei 232/16, que visa expandir o acesso ao mercado livre de energia e prevê a abertura para consumidores no nível residencial no prazo de três anos e meio, foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.


O Projeto de Lei 232/16, que visa expandir o acesso ao mercado livre de energia e prevê a abertura para consumidores no nível residencial no prazo de três anos e meio, foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Em sequência, o PL de aprovação em caráter terminativo será votado pela Câmara sem tramitar no plenário. Justificando que votos complementares demandam novos prazos para emendas, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), relatou que os eventuais ajustes serão votados pela comissão no caso do surgimento de alguma sugestão.

Atualmente, a proporção no Brasil é de 30% de grandes consumidores do mercado livre (shoppings, indústrias e outros) e 70% de consumidores do mercado regulado, também chamado “cativo” (população em geral, incluindo pequenos comércios). Os pertencentes a esse ambiente pagam uma tarifa apela energia que consomem e têm seu fornecimento realizado por distribuidoras.

Se aprovado, o PL dará aos consumidores a possibilidade de escolha entre os fornecedores de energia, seja no mercado regulado ou no mercado livre elétrico. Dessa forma, fatores como menor custo ou impacto ambiental poderão ser considerados. A ideia de portabilidade na conta de luz surge como proposta dos demais PLs relacionados ao tema a partir da liberdade que implicará a abertura do mercado.

Semelhante ao sistema de varejo, em quehá um cliente para consumo e um agente de vendas, a migração para o mercado livre envolverá um consumidor final e uma comercializadora de energia, conforme o estabelecido pelo PL.

A fim de que os encargos setoriais da conta de energia não fossem repassados somente no mercado cativo e que o Projeto de Lei atendesse a todos os segmentos da área de forma justa, Marcos Rogério estabeleceu uma cobrança proporcional ao consumo para todos os consumidores. Segundo ele, a medida é um cuidado “para garantir que essa saída, essa fuga não onere quem ficar no mercado regulado”.

Após acompanhar a votação e celebrar o resultado, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, declarou esperar por uma aprovação rápida na Câmara, enfatizando a importância do PL para a modernização do setor.

Os subsídios oferecidos às fontes renováveis (solares, pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, eólicas e térmicas a biomassas), hoje custeados pelos consumidores, têm previsão para que se encerrem em até um ano, conforme proposto pelo texto. As transmissões e distribuições de energia, então, terão seu custo reduzido em 50%.

Ainda de acordo com o proposto no PL, os consumidores serão beneficiados por dois terços da outorga de leilões e prorrogação de contratos de usinas, abatendo de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Um terço, portanto, será destinado ao caixa do Tesouro.


Tags: ampliação do mercado livre de energia Mercado Livre de Energia PL232/16

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