Mercado Livre de Energia

O Mercado Livre é um ambiente de negociação no qual consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Nesse ambiente, o consumidor negocia o preço de sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Dessa forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

Quem pode migrar para o Mercado Livre ?

Consumidores Especiais:

Empresas com demandas de potência utilizadas superiores a 500 kW e inferiores a 3.000 kW têm obtido um significativo potencial de economia com a opção pelo Mercado Livre de Energia, com grandes ganhos de redução nos gastos mensais. Grupos empresariais que apresentam unidades consumidoras atendidas em média tensão com demandas inferiores a 500 kW podem, se atenderem a algumas prerrogativas, optar por esse Mercado a partir da contratação por comunhão de interesses de fato ou de direito.

Consumidores Livres (acima de 3.000 kW):

Fábricas, shoppings, indústrias que estão enquadrados nesta categoria podem hoje escolher de quem comprar energia, mas, para isso, precisam observar algumas condições:

• Para migrar do Mercado Cativo para o Livre, o consumidor deve:

– observar o prazo de 6 meses antes do término do contrato cativo

– possuir demanda contratada igual ou maior que 3.000 kW em qualquer horário (ponta ou fora de ponta)

– estar ligado à rede de distribuição ou de transmissão em nível de tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV, se a data de ligação do consumidor ocorreu até 7/7/1995

• Unidades consumidoras ligadas após 7/7/1995 podem estar ligadas em qualquer nível de tensão, bastando que possuam demanda contratada superior a 3.000 kW
• O consumidor pode “nascer livre” desde que apresente um CUSD com demanda contratada igual ou maior que 3.000 kW em qualquer horário (ponta ou fora de ponta)
• O consumidor livre deve obrigatoriamente ser Agente da CCEE
• O processo de retornar para o Cativo exige que a comunicação seja feita com 5 anos de antecedência

Energia renovável e Mercado Livre de Energia

A energia renovável é a que vem de recursos naturais, que são renováveis (naturalmente reabastecidos), como sol, vento, chuva, marés e a energia geotérmica.

Para geração de energia elétrica, as fontes renováveis mais comuns são as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, energia térmica proveniente de biomassa, energia eólica, solar e biogás. As fontes incentivadas têm direito a um desconto mínimo de 50% sobre a parcela “fio” da TUSD, repassando tal direito aos consumidores por elas atendidos.

100% – biomassa composta de resíduos sólidos urbanos e/ou de biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto.

80% – Solar

50% – Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), hidrelétricas com potência igual ou inferior a 1.000 kW (mil quilowatts), eólica, biomassa e cogeração qualificada, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW (trinta mil quilowatts).

Resoluções normativas do setor de energia

Regularmente, a ANEEL emite e publica no Diário Oficial da União resoluções voltadas às atividades do setor de energia elétrica.

As resoluções de caráter normativo são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico, e têm por objetivo o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

Disponibilizamos algumas resoluções de caráter normativo:

PDF – Resolução 414 – Ementa: Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

PDF – Resolução 247 – Ementa: Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica oriunda de empreendimentos de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjunto de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW, e dá outras providências.

PDF – Resolução 376 – Ementa: Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN, por Consumidor Livre, e dá outras providências.