A PRIME ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA EIRELI (“PRIME”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.809.025/0001-10, visando melhor atender o Usuário de seu endereço eletrônico (www.primeenergy.com.br – “Site”), bem como garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade dos serviços que presta, institui o Termo de Uso e Política de Privacidade abaixo delineado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018). 

Política de privacidade

– A PRIME tem o compromisso com o respeito à privacidade do Usuário em todos os seus Canais de Atendimentos e interações (website, aplicativos, telefone, e-mail, fax, atendimento pessoal). 

– Na condição de Controlador, a PRIME irá tratar eventuais Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário por meio do seu Site em conformidade com a legislação de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aplicável, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e esta Política de Privacidade.

– Com objetivo de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com cada um de seus Usuários, a PRIME adotou medidas de segurança para a utilização de seu Site, demonstrando de forma clara, por meio da presente Política de Privacidade, sua posição responsável e ética no trato das informações que recebe, transmite e armazena, bem como explicitando as condições de utilização dos serviços disponibilizados pela PRIME em seu Site. 

– Esta Política de Privacidade reflete os valores da PRIME, que reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da eficácia do processo de Proteção de Dados.

– A PRIME não coleta informações identificadoras do Usuário, a menos que o próprio Usuário as forneçam voluntariamente, tal como por meio do preenchimento dos formulários eventualmente disponíveis no Site.

– A PRIME, na condição de Controlador, irá utilizar os Dados Pessoais do Usuário somente na hipótese de ocorrência de uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:

a) o Usuário autorizou a utilização de seus Dados Pessoais, consentindo com o tratamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;

b) o tratamento é necessário para a execução de consultas, eventuais serviços a serem fornecidos pela PRIME ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do Usuário;

c) no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d) na presença de um Legítimo Interesse do Controlador;

e) caso haja uma obrigação legal ou regulatória de tratar Dados Pessoais.

– Em algumas seções do Site, o Usuário, caso seja de seu interesse, poderá conceder para acesso da PRIME seus Dados Pessoais e/ou demais dados que possibilitem a sua identificação, quais sejam: informações de ordem pessoal (pessoa física e/ou jurídica), como nome/denominação social, CPF/CNPJ, endereço, cidade, estado, código postal e outros dados para que possa fornecer ao Usuário as informações e serviços que solicite.

– A PRIME reserva-se ao direito de responder às mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidas do Usuário e usar as informações lá contidas para enviar ao Usuário comunicações relativas a este Site. O Usuário deve estar ciente de que terceiros podem ler os e-mails enviados. O Usuário deverá diligenciar para que não sejam enviadas para a PRIME por e-mail qualquer informação que o Usuário deseja manter confidencial.

– As informações do Usuário somente serão fornecidas a terceiros, mediante autorização prévia do Usuário ou para o atendimento de exigência legal ou regulamentar, sendo estas apenas acessíveis por pessoas autorizadas e capacitadas para seu uso adequado.

– O Usuário está ciente e concorda que, apesar da condição acima, as Empresas do Grupo Econômico da PRIME poderão ter acesso às informações inseridas pelo Usuário no Site, inclusive as consideradas como Dados Pessoais, exclusivamente para os fins a que se destinam o(s) formulário(s) preenchido(s) pelo próprio Usuário no Site, ou encaminhadas à PRIME via e-mail ou outro canal de comunicação. 

– Os Dados Pessoais e/ou demais informações, dados inseridos no Site pelo Usuário serão mantidos pela PRIME pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

– Quando o Usuário visitar o Site da PRIME, seu navegador automaticamente envia para a PRIME um endereço de IP (Protocolo de Internet) e outras informações, como por exemplo, o tipo de navegador que está utilizando. A PRIME poderá usar este endereço de IP e outras informações para prover ao Usuário o acesso ao seu Site, bem como para administrar o endereço eletrônico.

– O Site da PRIME utiliza a tecnologia de cookie, que pode mostrar se o Usuário já visitou este site antes ou se é um novo visitante e que material observou no endereço eletrônico. Os cookies não coletam informações pessoais do Usuário nem extraem informações de seu respectivo computador.

– O Site da PRIME inclui links para outros endereços eletrônicos operados por terceiros. Essas conexões são providas como uma conveniência para o Usuário. A PRIME não tem conhecimento do conteúdo de outros endereços eletrônicos, não revisa as informações lá contidas nem é responsável pelos produtos ou serviços lá oferecidos, não tendo qualquer responsabilidade nesse sentido.

– A PRIME não garante que as informações disponíveis no seu Site são precisas, completas e atualizadas. O conteúdo se destina apenas à informação geral e não deve ser tomado como única referência para que o Usuário tome decisões significativas sem consultar fontes mais precisas, completas ou atualizadas. A PRIME se reserva o direito de modificar o conteúdo do Site e em qualquer ocasião, sem aviso prévio. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade acessar o Site para verificar eventuais alterações.

– A utilização do Site se dará por conta e risco do Usuário. O Site da PRIME estará disponível no estado e na forma em que se apresenta. A PRIME reserva-se ao direito de restringir ou impedir o acesso do Usuário ao seu endereço eletrônico a qualquer tempo.

– A PRIME não garante que o acesso ao seu Site se dará de forma ininterrupta ou isenta de falhas, nem que o seu sistema de segurança assegurará um ambiente inviolável de navegação ou ainda que as informações contidas no endereço eletrônico são completas, precisas ou atualizadas.

– O Usuário que fizer o download de qualquer link ou material contido neste Site, o fará por sua própria conta e risco. O Usuário será o único responsável por danos ao seu sistema de computador ou perda de dados que resultem de downloads feitos a partir do Site da PRIME.

– Nenhuma informação verbal ou escrita fornecida pela PRIME, inclusive por meio deste Site, ensejará qualquer garantia de qualquer tipo ou será vinculante por parte da PRIME, são meramente ilustrativas e/ou informativas, conforme o caso.

– O Usuário concorda que a PRIME não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos, diretos ou indiretos de qualquer natureza, resultantes do uso de seu Site e seus links, ou da incapacidade de o Usuário em utilizá-lo, bem como para que a PRIME possa utilizar os dados informados pelo Usuário, inclusive os Dados Pessoais, para a finalidade de obter os resultados e análises feitas pelo site da PRIME. A PRIME não se responsabilizará pelo conteúdo de e-mails enviados pelo Usuário. 

– A PRIME prevê a responsabilidade dos seus agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo da isenção de responsabilidade nos seguintes casos:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus Dados Pessoais. Ressaltando-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros e/ou formulários necessários para a utilização dos serviços da PRIME; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário. 

– O Usuário deverá estar ciente de que se violar o sistema da PRIME, causar uma interrupção, intervenção neste Site ou nos sistemas a ele vinculados (“hacker”) responderá por perdas e danos cíveis e criminais.

Disposições gerais:

Ao utilizar o Site da PRIME, o Usuário confere à PRIME sua concordância com esta Política de Privacidade, que poderá ser alterada periodicamente, independentemente de qualquer aviso prévio. Caso o Usuário não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar o Site da PRIME, nem os serviços nele oferecidos. Ao clicar no campo “de acordo / ciente” o Usuário automaticamente está concedendo para a PRIME a sua anuência quanto aos termos e condições aqui previstos, nada tendo a se opor, judicial ou extrajudicialmente nesse sentido, garantido para a PRIME a segurança jurídica que este documento requer, para todos os fins e efeitos de direitos.

A PRIME reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será avisado ao Usuário por meios razoáveis, inclusive através de e-mail para o endereço informado e/ou publicando a notificação e a Política de Privacidade alterada no seu Site.

A continuação do uso dos serviços da PRIME e de seu Site após as alterações da Política de Privacidade significa que o Usuário aceitou e concordou com as mudanças realizadas. As informações coletadas ou fornecidas depois da atualização da Política de Privacidade serão regidas por esta última.

A PRIME assegura ao Usuário seus direitos de titular de Dados Pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. 

O Usuário poderá solicitar à PRIME a exclusão de quaisquer Dados Pessoais de sua titularidade que, eventualmente, tenha inserido neste endereço eletrônico. A PRIME excluirá os Dados Pessoais, salvo se existir algum impedimento legal para tanto. A solicitação do Usuário deverá ser feita por meio de notificação a ser enviada para o e-mail: encarregado.lgpd@ primeenergy.com.br.  

A PRIME também nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado por meio do endereço de e-mail acima informado. 

 Entre em contato:

Seus comentários são bem-vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: encarregado.lgpd@primeenergy.com.br.

Se você entender que nosso website não está seguindo a presente Política de Privacidade, por favor entre em contato através do e-mail informado acima.