Socorro de distribuidoras terá novo reajuste

Documentos da ANEEL mostram que os R$ 22 bilhões emprestados em 2014 e 2015 para socorrer as distribuidoras de energia elétrica ficarão mais caros por causa da alta da Selic, e esse custo será repassado para o consumidor.

A agência oficializou os repasses dos custos para as tarifas em reunião de diretoria realizada após os bancos cobrarem que exigências contratuais não estão sendo cumpridas e que não está sendo arrecadado e mantido em conta um excedente de recursos para garantir os pagamentos – um mecanismo chamado de “reserva de liquidez”. Os documentos não deixam claro quais distribuidoras vão necessitar de reajuste, nem o valor dele, ou como se dará sua aplicação.

Romeu Rufino, diretor-geral da ANEEL, disse que “A Aneel está ciente do risco de insuficiência de reserva de liquidez e fará até o dia 15 de dezembro de 2015 a revisão das quotas mensais (cobradas dos consumidores) para recompô-las”.

Bancos chegaram a ameaçar cobrar da CCEE as dívidas antes do prazo. O questionamento à Câmara foi realizado em 6 de outubro pela Oliveira Trust, representante das instituições financeiras nas transações.

O objetivo desses empréstimos era financiar a compra de energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras quando muitas delas não tinham contratos para atender a toda sua demanda. Também se destacou nesse período a aquisição de energia térmica, mais cara que a hidrelétrica, necessária devido à seca registrada nesses anos. No início do uso desse mecanismo, definiu-se que os custos das operações de crédito seriam repassados integralmente aos consumidores.

Em março deste ano passou a se cobrar um encargo para quitar os financiamentos. Em novembro, a arrecadação já somava aproximadamente R$ 2,9 bilhões, segundo dados da CCEE. Em 15 de novembro foi paga a primeira parcela de R$ 614 milhões para os bancos. A maior parte dos empréstimos foi concedida por bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banrisul.

Maiores Juros

A cobrança aos consumidores começou antes do pagamento das parcelas do empréstimo, para que fosse possível acumular uma soma que garantisse maior segurança aos credores. Pelo contrato com os bancos, a “reserva de liquidez” deve ser de 10% do valor total da operação.

A CCEE declarou, em carta à Aneel, que houve “mudanças no cenário macroeconômico, pois a taxa de juros (…) oscilou para mais (…) assim, a reserva de liquidez (…), na posição de 1° de outubro de 2015, representa aproximadamente 7%, abaixo dos 10% previstos em contrato”. Dessa forma, o reajuste da arrecadação serviria para recompor essa margem de 10% na reserva de liquidez.

Em abril de 2014, quando o primeiro empréstimo foi tomado, a taxa de juros de referência do Brasil (Selic) era de 11%, e atualmente está na casa dos 14,25%. Assim, os consumidores brasileiros de energia vão ter que pagar esses empréstimos até abril de 2020, e o custo será flutuantes, atrelados à Selic. (ou os juros serão flutuantes, atrelados à Selic? / o custo será flutuante, atrelado à Selic(???) ?)

André Pepitone, diretor da ANEEL, estimou que só o pagamento dos empréstimos foi responsável por elevações na faixa de 6% nas tarifas nos reajustes autorizados pela agência em 2015.

Inadimplência

As distribuidoras de energia estão acumulando inadimplência de aproximadamente R$ 1 milhão nas parcelas do financiamento com a CCEE. Em outubro, três empresas deixaram de pagar R$ 789 milhões, quitados posteriormente, e, em novembro, houve nova inadimplência – de uma distribuidora – no valor de R$ 264,1 milhões.

As empresas inadimplentes ficam sujeitas a multas e juros, e podem até mesmo ter penalidades, como bloqueio de reajustes de tarifas.