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Próximos passos para um Mercado Livre

Um dos obstáculos para a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil sempre foi a proteção do consumidor. Os críticos da liberação do mercado de energia nacional afirmam que os consumidores pequenos e os médios não seriam capazes de lidar com...


Um dos obstáculos para a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil sempre foi a proteção do consumidor. Os críticos da liberação do mercado de energia nacional afirmam que os consumidores pequenos e os médios não seriam capazes de lidar com esse mercado. Recentemente, porém, essa argumentação vem sendo enfraquecida por ações do governo e do órgão regulador, que abrem espaço para a portabilidade da conta de luz sair do plano da especulação para se tornar realidade.

São exemplos disso a renovação das concessões de distribuidoras com péssimos níveis de atendimento e os aumentos nas tarifas. Ambas passaram o sinal de que, se a intenção era proteger o consumidor de serviços ruins e preços altos, o modelo atual está falhando.

Hoje consumidores livres são responsáveis por cerca de 25% da demanda de energia nacional. No Brasil, aproximadamente 14 mil unidades consumidoras – do total de 77 milhões – poderiam optar por ser livres, com participação no sistema estimada em 12%, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

As comercializadoras de energia iniciaram um forte lobby em defesa da liberdade de escolha para o consumidor, de olho no mercado que surgiria com a quebra do monopólio das distribuidoras.

O benefício da portabilidade, assim como nos serviços de telefonia celular, por exemplo, é ter liberdade de escolha e poder de negociar os preços de energia com o fornecedor. No mercado cativo, os preços são definidos com revisões tarifárias periódicas promovidas pelo regulador. Com a abertura total do mercado, a tendência é de que o sistema de comercialização fique mais competitivo.

Atualmente os consumidores que já compram no Mercado Livre de Energia no Brasil, nos últimos 12 anos, adquiriram energia em média 17% mais barato do que se tivessem comprado nas distribuidoras.

Alterações necessárias
Apesar de a ampliação ser positiva, são necessárias mudanças no modelo de regulação atual para que a medida seja implementada sem riscos para os consumidores e para as distribuidoras. Essas alterações, porém, não estão inteiramente detalhadas no Projeto de Lei que foi apresentado e precisam ser discutidas na ANEEL.

O diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, se manifestou favorável à ampliação, mas não sem cautela e de maneira gradativa. “Não entendo que estejamos preparados hoje completamente para a abertura”, ressaltou o diretor. Um dos autores do PL, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), explicou que a liberação será gradual, chegando ao total apenas em 2022.

A primeira ação para iniciar esse processo é separar a atividade de comercialização e deixar apenas a gestão da rede sob responsabilidade das distribuidoras, que continuariam sendo reguladas. Em seguida, seria necessário garantir que a perda de clientes e a mudança no modelo de negócios não afetem os investimentos na manutenção e na expansão da rede nem da geração.

Na regulamentação atual, a perda de clientes pode resultar em excesso de contratação de energia pelas distribuidoras, o que é penalizado quando supera 5% da demanda.

Para abrir o mercado, seria necessário também universalizar a tarifação binômia de energia, que considera uma tarifa para o consumo (kWh) e uma para a demanda (kW). O objetivo é possibilitar a distinção entre a manutenção da rede (“do fio”) do custo da energia. Atualmente, esse esquema é usado apenas para alta tensão, ao passo que se adota a tarifação apenas do consumo para baixa tensão. O problema dessa mudança é que todos esses medidores teriam de ser trocados, exigindo um alto investimento.

Também será necessário resolver como será o crédito aos consumidores, as exigências de garantia para fechar contratos e a resolução de inadimplências. Ou seja, estabelecer se serão as comercializadoras ou o Estado quem definirá as regras sobre o acesso aos serviços.]

Atualmente, com os altos preços da energia, ainda há muitos consumidores sem contratos, em grande parte por falta de consciência e informação sobre os riscos do mercado. Segundo o diretor-geral da ANEEL “vários consumidores já alegaram na agência que não sabiam dos riscos”. “Estamos pensando em formalizar as informações de uma maneira mais sistematizada, como uma espécie de cartilha, e ter uma entrevista na CCEE com o cliente sobre o ingresso ao Mercado Livre”, afirmou.

Hoje as comercializadoras atuam praticamente só no atacado, vendendo grandes montantes de energia. Espera-se que novos serviços sejam disponibilizados para o varejo, para pequenos consumidores, o que poderá levar ao surgimento não só de novos produtos, mas de novos tipos de comercializadoras.


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