Projeto de Lei em relação ao gás é aceito pela Câmara

14/09/2020

Prime Energy
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O PL6407 foi aprovado no dia 1º de setembro sem emendas. O projeto chegou a receber 16 emendas de plenário, mas o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) negou todas elas. O Projeto de Lei é substitutivo da Lei do Gás aprovada na Comissão de Minas e Energia no ano passado e foi aprovado com 351 votos favoráveis e 101 contrários.

Ainda haverá votação para destaques do projeto. Antes da discussão oficial, o Psol teve requerimento negado para votar artigo por artigo. Já o PT solicitou retirar o projeto de pauta, mas teve pedido recusado por 224 a 85 votos.

A indústria de gás terá suas normas alteradas nos segmentos de transporte, tratamento, estocagem subterrânea, liquefação, comercialização da molécula, regaseificação, acondicionamento, processamento e escoamento.

A nova regra estabelece que a permissão para construção ou aumento de gasoduto será oferecida depois de chamada pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A exploração econômica de concessão para autorização nos segmentos de transporte e estocagem de gás natural é a principal mudança.

A proposta garante igualdade no acesso de terceiros aos terminais de GNL, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos gasodutos de escoamento da produção. O objetivo é a desverticalização da cadeia produtiva, com a divisão entre ações de venda e distribuição.

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