Projeto de lei analisado pelo Senado amplia acesso ao Mercado Livre de Energia

Judicial - 17/03/2016

Prime Energy
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reuniu no último dia 2 de março para analisar a PLS 239/2014, que amplia o Mercado Livre de Energia, permitindo que grandes consumidores que eram impedidos pela regulação vigente saiam do mercado cativo.

A proposta é do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e tem como objetivo permitir que todos os grandes consumidores de energia possam escolher seu fornecedor. Atualmente são considerados grandes consumidores de energia os que demandam carga igual ou superior a 3 mil quilowatts, como indústrias de médio e grande porte e grandes comércios.

O mercado livre permite que sejam negociados o preço, a quantidade, os prazos de entrega, as garantias e os reajustes com grande flexibilidade e diretamente entre gerador e consumidor, sem a mediação das distribuidoras. Com isso, as contratantes podem conseguir tarifas mais vantajosas.

O projeto tem relatório favorável de Sandra Braga (PMDB-AM) e, caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

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