Privatização de Eletrobras pode trazer custo adicional de R$ 67 bilhões ao consumidor

Eletrobas - 16/06/2021

Prime Energy
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A contratação obrigatória de térmicas prevista no processo de desestatização da Eletrobras poderia gerar impacto de até R$ 67 bilhões. É o que declarou Lucien Belmonte, presidente executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), em entrevista pelo YouTube. O cálculo foi realizado considerando um impacto de R$ 41 bilhões em custos com infraestrutura para viabilização de abastecimento a gás no interior do Brasil, somados a R$ 16 bilhões em impostos – PIS/COFINS e ICMS – que deverão ser pagos aos governos estaduais e federal.

Belmonte afirma: “Privatizar a Eletrobras é empurrar uma conta de R$ 67 bilhões ao consumidor final. Aí, nessa conta, consideramos ainda outros R$ 10 bilhões que foram colocados na MP por outras ações. Então, é melhor pagar somente os R$ 25 bilhões de outorgas previstos”.

De acordo com o executivo, seria mais acertado que o governo federal deixasse a Medida Provisória (MP) 1031/2021 caducar. Sua opinião faz coro a outras vozes da indústria e também do setor elétrico que consideram o texto da MP um equívoco.

O presidente executivo da Abividro acrescenta: “Acho que teremos que pagar o custo de fazer a coisa certa. Se conseguirem enfrentar e corrigir o texto a tempo, ótimo para o Brasil. É melhor fazer o correto do que avaliar um assunto importante como esse de forma atabalhoada. Então, melhor atrasar do que ter a aprovação desse projeto. Porque o que se quer cumprir numa agenda política não tem relação com energia e setor. A agenda é política e não do setor”.

Durante sua fala, ele também ressaltou que não é novidade a tentativa de inclusão de térmicas em projetos do setor de energia, o que invalida a justificativa de que haveria um maior estímulo à interiorização de gás natural no País.

O executivo também evoca exemplos que realçam a ineficácia deste tipo de contratação: “Já tentaram fazer isso em Brasília, que é um grande mercado consumidor, e não deu certo, porque não é atrativo do ponto de vista econômico. No Maranhão, tem o caso da Eneva, que paga tarifa de distribuição, que é estadual, por um tubinho de 800 metros que liga o poço às suas térmicas do complexo Parnaíba. E naquele estado não houve o desenvolvimento de um mercado de gás natural”.

Segundo Belmonte, a competitividade da indústria nacional seria prejudicada, pois é necessário levar em conta a lógica de modicidade antes de se adicionar um penduricalho legal.

Foi divulgado um manifesto reforçando a necessidade de um maior cuidado com o texto da MP 1031. O texto foi assinado por 39 entidades, incluindo a Abividro. São associações do setor elétrico, da indústria e federações estatuais. O documento defende que a desestatização deve contribuir efetivamente para a reversão da tendência de elevação de custos da energia no País, seguindo na direção da aprovação do PL 414/21, Projeto de Modernização do Setor de Energia Elétrica, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

No manifesto, as entidades signatárias se posicionam contra a inserção de dispositivos que tornam o projeto desregulado, como a obrigatoriedade de compra, por meio da inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico ou pela distribuição díspar entre benefícios aos consumidores. Nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade”, diz o texto.

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