PL 414 pode ser votado diretamente na Câmara
Abertura do mercado de energia - 05/04/2022
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Foi determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a criação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 414, referente ao novo modelo comercial do setor elétrico. Entretanto, mesmo com a decisão do deputado, especialistas acreditam na possibilidade de que o texto siga da comissão diretamente ao plenário para votação, por meio da aprovação de requerimento de urgência.
A avaliação é que “o movimento indica avanço na tramitação da matéria”. Em circunstâncias regulares, o projeto deveria passar por mais de três comissões de mérito, o que justifica a decisão da Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da casa.
Em despacho, enviado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, Arthur Lira aponta prioridade na tramitação, de acordo com o Artigo 151, inciso II do regimento.
A publicação do texto abre prazo para apresentação de emendas à proposta. A inclusão na pauta do plenário será negociada pelo relator com o presidente da Câmara.