Parcelamento para repactuação do GSF é aprovado pela CCEE

A nova proposta de parcelamento para agentes que necessitam quitar débitos pendentes relacionados ao risco hidrológico foi aprovada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e é mais um avanço na solução definitiva do entrave causado pela judicialização do GSF (Generation Scaling Factor). O parcelamento está condicionado à apresentação do pedido de repactuação e aceite dos critérios definidos pela CCEE.

O pagamento dos passivos em 12 parcelas, além de outras condições, estará disponível àqueles que aderirem à proposta de repactuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e desistirem de ações judiciais pertinentes ao tema.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, destacou em nota que “nosso objetivo é oferecer às geradoras mais uma alternativa para que possam aceitar o acordo com o órgão regulador. Já está mais do que na hora de nos livrarmos dessa preocupação com o GSF, para que tenhamos cada vez mais foco no futuro do mercado”.

No momento, após os resultados da última liquidação do MCP (Mercado de Curto Prazo), referente a julho de 2021, identificou-se um total de R$ 1,25 bilhão represado em função das decisões judiciais. A soma é composta por 72 hidrelétricas. A CCEE apontou desde janeiro antecipações de agentes com débitos em aberto que chegaram a ser de mais de R$ 10 bilhões. Do total, 22 agentes concentram 80%, com 36% centralizados nos cinco maiores montantes.