Novo modelo é defendido por representantes do setor elétrico

Apesar de discordarem em relação à velocidade de implantação da abertura do mercado, tanto representantes do governo quanto do mercado defenderam a mudança do modelo comercial do setor elétrico em evento promovido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no fim de maio.

Usando como exemplo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontam crescimento da micro e minigeração distribuída no País, que atingiu mais de um milhão de unidades, com quase 11 GW de potência instalada, a executiva Camila Fernandes, diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), falou sobre os desafios trazidos pelas transformações profundas e aceleradas no mundo todo e também no Brasil.

Fernandes também destacou que a fonte hidrelétrica representou, em 2021, 90% da matriz e hoje está em 56%, pontuando que energia renovável e geração descentralizada já são uma realidade no País. Nesse cenário, as aprovações do Projeto de Lei (PL) 414 e do arcabouço normativo são absolutamente necessárias.

Sobre avanços legais e infralegais, a executiva lembrou sobre o cronograma de abertura de mercado; a implantação do preço horário; critérios de suprimento, com o planejamento passando a considerar potência e energia; a solução transitória da Medida Provisória (MP) 998 (atual Lei 14.120) com o leilão de reserva de capacidade; e a retirada dos subsídios de novos projetos de fontes incentivadas, com transição, na geração e no consumo.

“A gente precisa de consenso, precisa de qualidade nesses estudos e tempo, que geralmente são critérios que se opõem. Mas mudar um normativo é uma necessidade para atender uma realidade que já se impõe no setor.”

Na avaliação do presidente do Ipea, Erik Figueiredo, a abertura do mercado beneficia a população, uma vez que famílias pobres comprometem 10% do orçamento com energia elétrica. Para ele, uma tarifa mais barata só vai ser possível com um mercado mais aberto.

Claudio Ribeiro, CEO da 2W Energia, destacou que, em sua visão de empreendedor, a liberalização completa do mercado já deveria ter acontecido. Segundo Ribeiro, é preciso resgatar consumidores pequenos que estão no mercado regulado e têm dificuldade de pagar suas contas de energia, além dos pequenos e médios empresários que estão no limiar do mercado livre e não sabem que podem migrar. O benefício hoje desse mercado, frisou, vai para 10 mil grandes consumidores.

Em sua análise, Ribeiro reforçou que o ambiente livre responde atualmente por mais de 80% dos 45 GW em projetos de geração até 2026, com investimentos de R$ 150 bilhões.

”Se a gente não tomar medidas, teremos um apagão de investimentos no mercado regulado”, disse o executivo, lembrando que o mercado que existe no Brasil para liberalizar é de 87 milhões de consumidores.

Dados sobre o período de pandemia marcaram presença na fala do diretor da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, que declarou que pequenos e médios empresários foram responsáveis durante a pandemia por 70% dos empregos no Brasil. O executivo afirmou que a conta de luz subiu mais que o dobro da inflação nos últimos sete anos, alcançando 237% do IPCA. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do índice inflacionário.

As projeções para 2022 indicam aumentos substanciais e já existem custos represados para os próximos anos. O executivo da Abraceel avalia que é possível abrir imediatamente o mercado sem gerar sobrecustos adicionais para o consumidor, pois é possível obter redução significativa de contatos com a descotização das hidrelétricas da Eletrobras e também de Itaipu, e usando ainda mecanismos para redução contratual como o de venda de excedentes pelas distribuidoras.

“O mercado, na nossa visão, poderia ser aberto amanhã. Não há razão para cercear o direito de escolha do consumidor. É possível abrir o grupo A até 2024 e todo o grupo B em 2026 sem gerar custos de sobrecontratação.”