Novas bases permitem preços e condições mais livres de contratos

O Projeto de Lei de nº 1.917, que tramita na Câmara de Deputados desde 2015, e o de nº 232, do Senado, de 2016, promovem atualização no campo elétrico por meio de inovação no mercado. Com estímulos à portabilidade da conta de luz, os Projetos recebem apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A Associação enfatiza os benefícios, como aumento do número de vagas no mercado de trabalho e rendimentos, que comumente são desconsiderados. Assim, a iniciativa possui grande capacidade de ampliar o diálogo com a sociedade, que, seja para o indivíduo ou para a instituição, irá transformar sua maneira de obter energia.

Os cerca de seis mil consumidores livres e especiais somam 30% da energia elétrica total utilizada no País, segundo a Associação. Com os maiores consumidores do País, a economia também faz grande volume, com R$118 bilhões poupados em suas contas nos últimos 16 anos.

Vale ressalvar a diferença de 29% no preço da energia pelas distribuidoras, mais uma vantagem do mercado livre.

As 93 instituições do setor elétrico que integram a Abraceel apontam a atual ausência de escolha de mais de seis milhões de empresas, comércios e agronegócios. Não há opções sobre o fornecedor da eletricidade. Os integrantes da Associação, fundada em 2000, são responsáveis por 85% do comércio da energia elétrica de todo País.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, diz que esse cenário possibilita R$ 7 bilhões de economia anual do setor produtivo.

A relevância da aprovação desses Projetos de Leis está na modernização do setor elétrico, que contaria com uma maior disputa, renovação e ação próxima dos consumidores, defendida abertamente pela Associação.