Nova proposta para flexibilização do Sistema de Medição e Faturamento foi apresentada pela CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está preparando uma proposta para reduzir os custos para entrada e atuação no Mercado Livre de Energia, em uma tentativa de aumentar a abertura de mercado aos consumidores especiais. Com essa flexibilização do Sistema de Medição e Faturamento (SMF), pretende alterar a regulação do medidor de retaguarda – de forma que não seja mais obrigatório –, bem como mudar a coleta e o ajuste dos dados de medição e as penalidades previstas.

A proposta da CCEE abrange três momentos, sendo o primeiro a exclusão da exigência de instalação do medidor de retaguarda. Esse equipamento funciona como backup caso haja algum defeito no medidor principal e para que sejam conferidas as informações fornecidas. Sua extinção vai diminuir os custos de entrada de consumidores especiais no Mercado Livre de Energia.

Também foi sugerida a simplificação das especificações exigidas no que se refere aos medidores principais. A ideia é aproveitar os equipamentos já utilizados pelos consumidores do mercado cativo, evitando a necessidade de trocar os medidores. Assim serão substituídos apenas aqueles que não atendem às recomendações da CCEE. Espera-se que, em três meses, as alterações sejam concluídas.

A segunda etapa da flexibilização do SMF acaba com a obrigatoriedade do Canal de Comunicação para acesso aos medidores. Sem esse processo, cria-se um ponto de atenção na recepção dos dados, reduzindo os custos de atuação no Mercado Livre de Energia. A CCEE deverá receber os resultados da medição em arquivos XML enviados pelas distribuidoras. Essa etapa depende do desenvolvimento de uma solução alternativa de inspeção lógica que gere arquivos criptografados para serem encaminhados pela distribuidora à CCEE, garantindo que os dados de medição sejam confiáveis. O estudo dessa solução alternativa deve ser concluído nos próximos dois meses.

A etapa final altera a medição. A CCEE propõe que seja reavaliada a metodologia pela qual se estimam os dados de medição quando ela não ocorre. As penalidades aplicadas também deverão ser revistas, pois estão previstas grandes mudanças neste quesito.