MP é aprovada no Senado e promete realizar grandes alterações no setor elétrico

Mercado Livre de Energia - 28/04/2021

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Mudança no setor elétrico trará benefícios para moradores da Região Norte do País, por meio do reposicionamento de recursos que permitirá a diminuição do valor das tarifas para os consumidores. A medida é consequência de decisão do Senado tomada no início do mês de fevereiro.
Parte dos subsídios também deverá ser destinada a fontes renováveis de energia, como eólicas e solares, dando oportunidade para a finalização do projeto Angra 3 de usina nuclear.
Antes de aprovado pelo Senado, o projeto sofreu quatro alterações pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO) em relação ao escrito aprovado pela Câmara dos Deputados.
Caso o texto voltasse para a Câmara depois de rejeição do Senado, havia um perigo de perda de validade, pois o prazo de expiração estava próximo.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) receberá repasses previstos, já que é responsável por fundo munido com taxas de energia, financia programas de subsídio como o Luz para Todos.
Os recursos das empresas deverão ser destinados à CDE para diminuição das tarifas dos consumidores. Anteriormente, essa receita era aplicada em investimento, inovação e pesquisa (P, D & I) nessas empresas, mas parte do valor ficava parada.
De acordo com a Medida Provisória (MP), cerca de R$ 3,4 bilhões de recursos estavam congestionados nas empresas de energia elétrica e podem ser transferidos para CDE sem prejuízos para a P, D & I.
Marcos Rogério também trouxe para o debate a questão dos estados de Rondônia e Acre. Ambos têm sua tarifa condicionada à Região Sudeste pela sua capacidade de produção. A Medida Provisória mudará esse cenário, encaixando-os na Região Norte, onde os valores taxativos são menores.
Duas situações são comentadas no relatório: Acre e Rondônia pagam uma quota de CDE maior do que os outros estados da Região Norte e os custos pagos pelos consumidores são duplicados.
A usina de Angra 3 também poderá ser concluída, segundo o documento. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável pela outorga de um regime de autorização que permite a exploração da usina pela iniciativa privada por 50 anos, podendo ser prorrogados por mais 20.
A finalização das obras terá relação com a revisão dos preços de contratação de energia elétrica gerada pela usina nuclear.
O documento propõe novos mecanismos de benefícios ambientais relacionados com as fontes renováveis, por meio da baixa emissão de gases. Entretanto a proposta retira os descontos dos geradores, presentes nas tarifas de transmissão de distribuição de energia elétrica, pausando o aumento de subsídios às fontes renováveis.
Este ponto do relatório gerou especulações principalmente da oposição, como o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que argumenta que os recursos são retirados de quem trabalha com eficiência energética e são destinados para os comercializadores.