MME fala em cortar subsídios na conta de luz para 2019

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai receber, até 23 de maio, contribuições do setor energético sobre o corte de subsídios. A consulta pública, aberta no dia 04 de maio, trata das despesas do setor que são consolidadas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Ministério já reconhece que as mudanças dificilmente vão produzir os resultados desejados em 2018, levando em conta que os subsídios foram instituídos em lei ou decreto. Segundo o MME, as informações preliminares da consulta vieram de relatório do grupo de trabalho criado para elaborar o “plano de redução estrutural das despesas” da CDE. Até 15 de junho, deve estar pronto o documento final.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova anualmente o orçamento da CDE, sinalizando as principais receitas e despesas do setor. Para 2018, a Agência projetou gastos da ordem de R$ 18,8 bilhões. Uma das grandes questões no momento é o déficit acumulado de R$ 16 bilhões que está sendo repassado para os consumidores nos reajustes tarifários das distribuidoras desde o início do ano.

O Ministério está propondo que a Tarifa Social seja oferecida somente às famílias de baixa renda inscritas no “Bolsa Família”, em vez de considerar as do “Cadastro Único” (CadÚnico). O desconto seria limitado a R$ 22 por mês e a gratuidade para o consumo mensal, de até 50 kilowatts-hora (kWh).

Dados da consulta pública indicam que a despesa anual da Tarifa Social foi de R$ 2,2 bilhões em 2016 e que foram beneficiadas 9,3 milhões de unidades consumidoras. A saída proposta defendida pelo governo iria manter no programa 65% das atuais famílias, as de menor renda,  planejando reduzir R$ 800 milhões do gasto anual.

O MME também propõe que se adequem os critérios socioeconômicos para acessar o “Luz para Todos”, que leva rede elétrica a locais ainda não abastecidos e beneficia especialmente a população rural de baixa renda com a gratuidade no fornecimento da energia. Em 2016, a despesa com o programa foi de R$ 973 milhões, com 89,6 mil ligações.

A consulta pública também aborda a necessidade de diminuir os subsídios à CDE, questões como a compra de carvão mineral para usinas termelétricas brasileiras, a geração de energia por “fontes incentivadas” (pequenas hidrelétricas e usinas solar, eólica e biomassa), a tarifa de consumidores rurais irrigantes e o alto custo das térmicas despachadas nos sistemas isolados da região Norte (encargo CCC).

O Ministério propôs duas discussões inusitadas para resolver o problema com as despesas no setor. O primeiro debate é sobre se criar um “fator de redução”, prevendo um teto de gastos da CDE, com mecanismo de cortes sucessivos dos subsídios. O segundo é transferir todos os subsídios da CDE para o Orçamento Geral da União (OGU), com regra de transição para chegar, “ao longo dos anos”, ao momento de extinção do fundo setorial.