Ministério de Minas e Energia abre consulta sobre Mercado Livre de Energia e modelos computacionais

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um questionário sobre a expansão do Mercado Livre de Energia elétrica, que fica disponível até o dia 2 de novembro no portal de Consultas Públicas do site do MME. Também foi divulgada a consulta pública sobre a proposta de aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor, que receberá contribuições até 30 de outubro.

O MME apresentou as questões preliminares sobre a expansão do Mercado Livre de Energia, buscando garantir benefícios para o setor elétrico, empoderar os consumidores e estimular a eficiência e a inovação.

Os tópicos que estão em debate são a informação dos consumidores sobre o significado de escolha do fornecedor de energia elétrica com o qual firmará contrato; a Tarifação, buscando avaliar a necessidade de separar, para todos os consumidores, a tarifa que remunera o serviço de distribuição de energia elétrica daquela relacionada ao custo da energia; as Usinas Cotistas, avaliando se a expansão do Mercado Livre exige alguma mudança na forma de contratação das usinas que atualmente comercializam energia elétrica exclusivamente com o mercado regulado; a Comercialização, para que se avalie a necessidade de alterar a regulação aplicável à venda de energia elétrica diretamente aos consumidores; os Contratos legados, para avaliar se a expansão do Mercado Livre aumenta os riscos de sobrecontratação ou descontratação; a Expansão da oferta, para entender o impacto da redução do mercado regulado no financiamento dos novos projetos de geração; os Subsídios, para avaliar o impacto da expansão do Mercado Livre no custeio dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST – e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD; e a Estratégia de Ampliação do Mercado Livre.

Modelos computacionais

A consulta pública, que está disponível para contribuições sobre modelos computacionais de governança, trata dos critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e formação de preço no setor de energia elétrica. As mudanças propostas e o calendário de discussões foram definidos pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).

O material a ser submetido em consulta reforça o compromisso das instituições do setor participantes do CPAMP (ONS, ANEEL, CCEE, EPE e MME) de ampliar a transparência e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formação de preço da energia e da política operativa.