Mercado livre de energia pode gerar 23% de economia para a população

O Senado colocou para aprovação o Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica do País. O PL visa abrir o mercado incluindo os pequenos consumidores, para que cresça o número de pessoas e entidades que podem escolher seus fornecedores.

Com a legislação atual, os consumidores com carga inferior a 500 kilowatts podem comprar energia elétrica apenas da concessionária ou permissionária que atende a sua região. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial e de pequenas indústrias, que, dessa forma, ficam privados de negociar preço.

No mercado livre, o comprador pode escolher seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com essa possibilidade, a ampliação do mercado livre pode ser um incentivo ao barateamento da energia elétrica para o consumidor final, já que acaba aumentando a oferta desse produto e a concorrência no mercado.

Uma pesquisa feita pelo IBOPE para a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) revelou que 80% dos brasileiros consideram a conta de luz cara e que 69% prefeririam poder escolher seu fornecedor. Além disso, a Abraceel mostrou em um comparativo que, nos últimos 15 anos, os preços da energia do mercado livre foram 23% mais baixos que no mercado cativo.

De acordo com o Banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil conta com 7.430 empreendimentos geradores de energia elétrica em operação, totalizando quase 164 mil kW de potência instalada.

As geradoras produzem a energia, e as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores. Distribuidoras, então, levam a energia elétrica até a casa dos consumidores. Outro grupo de empresas que integra esse ecossistema é o das comercializadoras, que compram e vendem energia para os consumidores livres, que, geralmente, são aqueles que precisam de maior quantidade de energia.

Todo esse trânsito de energia é possível graças ao Sistema Interligado Nacional (SIN), uma grande rede de transmissão com mais de 100 mil quilômetros de extensão. Apenas 2% do mercado brasileiro não faz parte do SIN, mas mesmo essas localidades do sistema isolado vêm sendo gradativamente interligadas ao longo dos anos.

Portabilidade

Quando se paga a conta de energia elétrica, na realidade, são pagos dois serviços distintos: a geração da energia e o transporte da energia. O valor de geração é calculado de acordo com o local em que aquela energia foi produzida e em quais condições. Por exemplo, a energia pode ter sido produzida em uma usina hidroelétrica em uma época com abundância de chuvas ou em uma termoelétrica, graças à escassez de água em reservatórios, e isso muda o preço da energia. O outro serviço é o de transporte da energia e implica o custo de postes, fios etc. que levam a energia do gerador até o consumidor final.

Com a expansão do mercado livre de energia elétrica, o PL 232/2016, os pequenos consumidores poderão fazer a portabilidade da conta de luz e, com isso, optar entre diferentes fornecedores no mercado. Ou seja, eles poderão escolher comprar a energia que foi mais barata para produzir.

Além da ampliação do mercado livre de energia, o PL propõe que as concessões de geração destinadas à autoprodução e à produção independente sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. Um dos pontos diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas.

A novidade é que o projeto inclui as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje, elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A pretensão é que a economia advinda do procedimento promova a redução de custos de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Tramitação

O PL 232/2016 é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima e já foi aprovado na forma de substitutivo pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro do ano passado. Agora, o texto está em análise na Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é relator do Projeto e afirma que é de suma importância para o País. Segundo o parlamentar, deve haver, nas próximas semanas, uma audiência pública com representantes do setor e investidores do mercado de energia para debater o assunto.