Sul e Sudeste vão arcar com novos custos de Itaipu

Consumidores das regiões Sul e Sudeste vão ter de arcar com os novos custos na tarifa de energia. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de outubro, o texto da Medida Provisória 735/16, que transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu negociada no Paraguai. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Conforme o projeto de Lei de conversão, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional que o Brasil paga ao Paraguai pela energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional, mas sim repassado ao público.

A medida afeta apenas os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Esse aumento deverá implicar em um acréscimo de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.

Os aumentos do preço da energia comprada do Paraguai ocorreram a partir de um acordo de 2009, que garante que a energia excedente apenas seja vendida ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o preço poderia ser maior.

O valor adicional não tem sido pago desde janeiro, e um projeto de Lei de crédito orçamentário (PLN 4/16) para pagar o montante foi retirado de tramitação pelo governo como parte de seu ajuste fiscal. A novidade no projeto de conversão é a autorização para a União repactuar os termos do acordo com o Paraguai.

Como há maior previsibilidade no Mercado Livre de Energia, graças às negociações feitas com antecedência, esses custos adicionais não serão adicionados a essa categoria de consumidores.