Iniciativa privada chega ao mercado de alta tensão

O ano de 2022 foi marcado por uma conquista histórica no setor de energia: o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu abrir as portas para diversificar o mercado. Muito foi dito sobre a abertura do mercado livre para baixa tensão, mas o que realmente interessou às empresas e indústrias foi a chegada da iniciativa privada na distribuição de alta tensão prevista para os próximos anos.

Representantes do setor se empenham na abertura do mercado livre para que os consumidores possam escolher livremente os fornecedores de energia com base no preço, conveniência e, portanto, maiores incentivos para a produção de energia renovável. Assim, além de diversificar o mercado de energia, seriam ampliados os esforços para garantir uma energia mais limpa o que significaria um avanço enorme para o país.

Como foi a decisão do Ministério de Minas e Energia?

Para chegar a essa decisão tão importante, o MME realizou uma consulta pública para saber o que os consumidores pensam sobre a abertura do mercado e disse que vai cooperar para que haja mais concorrência e competitividade nesse mercado. O que o MME percebeu é que mercados abertos dão aos consumidores maior liberdade de escolha, o que aumenta a competitividade ao permitir o acesso a fornecedores que não sejam distribuidores.

A abertura do mercado significa maior autonomia aos consumidores, que dessa forma podem gerenciar suas preferências e escolher produtos que melhor se adequem às suas características de consumo, como quando precisam consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a oferecer preços mais interessantes, aumentando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira.

E agora, o que muda?

Em linhas gerais, com a liberalização dos mercados livres, as expectativas são altas, uma vez que a modernização do setor elétrico trará retornos para além dos mercados de energia. Na prática, nada muda nos hábitos de consumo: a proposta não é reduzir ou controlar o gasto de energia dos consumidores, mas sim viabilizar e até tornar mais sustentável, com o oferecimento mais viável da energia solar.

Quando o mercado livre estiver aberto ao atendimento do Grupo A, a partir de 1 de janeiro de 2024, esses clientes poderão optar por adquirir energia elétrica de qualquer franqueado, licenciado ou fornecedor autorizado no Sistema Nacional de Interconexão nos termos da regulamentação vigente. Isso significa, inclusive, um estímulo ao uso de energia limpa, pois a tendência é que a oferta dela aumente.

Os consumidores com cargas abaixo de 500kW serão representados por um agente varejista frente à Câmara de Comércio de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O mercado acredita que a migração de todo o Grupo A ocorrerá em pelo menos cinco anos, afinal, a mudança pode exigir reformas estruturais no edifício do consumidor.

Após análises, as autoridades concluíram que não é viável mudar toda a política de uma empresa que hoje já é agente da CCEE. Desse modo, acredita-se que essa migração com representantes do varejo só acontecerá com novos consumidores em primeiro lugar, o que explica também essa demora para que o Grupo A faça adesão integral aos novos distribuidores de energia.

O que podemos esperar da abertura do mercado livre para a alta tensão?

Com essa abertura do mercado livre, MME prevê cerca de 48% de crescimento, o que foi corroborado pela a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Isso acontece porque o mercado está oferecendo preços mais baixos, chegando a 30%, 40% de desconto para o mesmo serviço e muito mais variedade na produção de energia.

Hoje existem cerca de 30 mil unidades consumidoras (36% do consumo total de energia) no mercado livre de energia. Entretanto, com a abertura do mercado livre, outras 106 mil unidades poderão migrar a partir de 2024. É um aumento de quase 35% na oferta, o que deve baratear os preços e melhorar o serviço oferecido.

Além disso, a CCEE estima que a participação da iniciativa privada no mercado de alta tensão poderá representar 46% de todo o sistema elétrico brasileiro à medida que a migração de consumidores de alta tensão aumentar. Por exemplo, no setor industrial, 88% das empresas entraram no mercado livre. Em outras palavras, as empresas já tinham interesse em consumir energia por outros meios, mas só agora estão tendo a oportunidade. A mudança tem tudo para dar certo.

Apesar dos indicadores positivos, trata-se de um passo importante para a tão necessária reforma estrutural do setor energético. Dessa forma o MME está segue cauteloso com cada etapa do processo.

A abertura do mercado livre colocará os consumidores como protagonistas, livres para escolher seus fornecedores e aptos a se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva. Uma mudança significativa no consumo do país.

Trata-se de uma decisão que trará implicações às contas públicas. A abertura para o mercado de alta tensão terá um impacto de R$ 7,2 bilhões em 2024, segundo estimativas da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). O MME garantiu que pesquisas e previsões de mercado mostraram que a introdução desses cursos não afetaria de  maneira significativa os consumidores que optassem por não mudar suas distribuidoras de energia.