Indenizações devem ter impacto médio de 7,2% nas tarifas
Geral - 27/03/2017
Prime Energy Research
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 22 de fevereiro o pagamento de R$ 62,2 bilhões em indenizações a empresas de transmissão de eletricidade nos próximos oito anos. Esses pagamentos são compensação pela renovação antecipada de contratos de concessão no final de 2012 em condições propostas pelo governo.
As ultimas estimativas das indenizações estão em R$ 54,4 bilhões, entretanto uma parte dos valores seguirá sendo corrigida financeiramente até o momento da conclusão dos pagamentos.
As somas devidas às empresas são parte das medidas do último governo para reduzir as tarifas de eletricidade e impulsionar a indústria e o consumo.
O governo federal propôs à época indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas. A definição sobre o pagamento efetivo dessas compensações foi adiada devido ao enorme impacto tarifário.
A discussão sobre as indenizações desagradou investidores, com uma intensa diminuição de presença nos leilões para concessão de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016.
A previsão original era de que as compensações fossem quitadas com um fundo que havia sido criado especialmente para isso, a Reserva Global de Reversão (RGR). O problema é que outros usos já drenaram os recursos dessa conta e levaram o governo a optar pelo repasse às tarifas.
Os pagamentos às elétricas serão viabilizados por meio da elevação de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a atividade de transmissão de energia.
A Aneel estima que o impacto médio sobre as contas de energia será de 7,2% no momento dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano, sem considerar outros itens podem pesar sobre as tarifas.
O alto valor das indenizações foi alvo de pesadas críticas por parte da indústria eletrointensiva, representada pela associação Abrace. A organização participou da reunião da Aneel no dia 22 e ameaçou ir aos tribunais para evitar um forte aumento de custos com os pagamentos.