Governo pode repassar para o consumidor os custos de energia

O governo está considerando retroceder nas mudanças feitas dois anos atrás no setor elétrico e voltar a repassar ao consumidor os estouros da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Um assessor da presidente comentou que a situação passou a pedir pelo novo posicionamento, principalmente depois de discussões sobre o reconhecimento e pagamento da dívida de R$ 9 bilhões que a Eletrobras tinha com a Petrobras.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um superfundo para bancar a redução de 20% das tarifas de energia anunciada pela presidente no rádio e na televisão. Nesse pacote estão presentes encargos que incidem sobre contas de luz e deixaram de ser pagos diretamente pelos consumidores para serem assumidos pelo Tesouro Nacional. O problema é que o orçamento da CDE não foi suficiente nos últimos anos para bancar as despesas, sendo necessária uma série de ajustes de última hora para fazer frente aos gastos.

Esse fundo arca hoje com as indenizações às empresas que aderiram ao plano de renovação dos contratos de concessão. Consumidores de sistemas isolados da Região Norte receberam subsídios; foram aplicadas tarifas sociais para residências de baixa renda e para investimentos no Programa Luz para Todos. Também saíram da CDE recursos para o intensivo acionamento das termoelétricas, somando quase R$ 10 bilhões em 2013. Em 2014 o socorro veio por empréstimos bancários de R$ 17,8 bilhões tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para 2015, estão previstos mais R$ 9 bilhões para a CDE. O dinheiro, provavelmente, não será suficiente mais uma vez. Manter o subsídio para a compra de combustíveis usados nas térmicas da Região Norte consumirá cerca de R$ 4 bilhões. O fundo vai arcar também com o pagamento de indenizações às empresas – cerca de R$ 20 bilhões em pagamentos por ativos nas linhas de transmissão construídas antes de 2000 –, que ainda não foi feito. De forma geral, cada bilhão gasto no setor elétrico implicará um ponto percentual de aumento nas contas de luz.

Um primeiro passo, segundo fontes do governo, na tentativa de reequilibrar o setor elétrico é fazer com que a CDE volte a ser como era antes da última alteração, dois anos atrás. Essa despesa era debitada na conta do consumidor de energia, e passou a ser um fundo junto ao Tesouro Nacional, debitado na conta dos contribuintes. A dívida da Eletrobras com a Petrobras resultou da necessidade de combustível para as usinas termelétricas da Região Norte. Como o dinheiro da CDE acabou, o jeito encontrado para resolver esse problema é dar segurança a esses recebíveis com garantia da União. A equipe econômica que assumiu em janeiro quer interromper esse círculo perverso, em que o Tesouro Nacional deve responder por todos os problemas. Para tanto, o melhor a se fazer seria voltar o financiamento da CDE para a conta de luz.