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Governo Federal fala em liberalizar setor elétrico

O governo pretende reformar o setor elétrico e “liberalizar” esse mercado. As mudanças serão implementadas gradualmente e com transparência, sem quebras de contratos e com regras de transição em relação à atual regulamentação...


O governo pretende reformar o setor elétrico e “liberalizar” esse mercado. As mudanças serão implementadas gradualmente e com transparência, sem quebras de contratos e com regras de transição em relação à atual regulamentação, afirmou o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo.

O governo pretende avançar com uma revisão do modelo do setor. As mudanças devem ter início com os estudos para o “desmonte” de medidas implementadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que tinham como objetivo reduzir as tarifas, mas que no fim causaram enormes custos para os consumidores e perda de valor para as empresas.

As expectativas em relação a essas mudanças fizeram o mercado reagir, e as ações da Eletrobras subiram mais de 9% (nove por cento).

Uma das medidas estudadas pelo governo é alterar os contratos de hidrelétricas antigas que renovaram concessões em 2013 sob um chamado “regime de cotas”. O modelo atual direciona a energia das usinas às distribuidoras com preços regulados, que cobrem apenas os custos operacionais e de manutenção. Esse modelo regulatório está por trás de uma perda de valor de ações e de prejuízos bilionários da Eletrobras entre 2013 e 2015.

Segundo Azevedo, entre as mudanças em discussão está uma redução gradual das exigências para migração de consumidores para o mercado livre de eletricidade. Nesse modelo de compra de energia é possível negociar contratos de eletricidade diretamente com geradores e comercializadores.

Hoje é necessária uma demanda contratada de, ao menos, 3 megawatts para ser consumidor livre. Clientes que consumam entre 0,5 megawatt e 3 megawatts podem entrar no mercado livre como “consumidores especiais”, autorizados a comprar energia apenas de fontes renováveis.

De acordo com Azevedo, o grande número de adesões ao mercado livre nos últimos dois anos fez surgir uma demanda que aponta para uma falta de energia renovável para atender a todos consumidores especiais. Dessa forma, faz sentido reduzir as exigências atuais para que esses clientes especiais se tornem livres e possam comprar energia de qualquer fonte.

Outro tema que Azevedo aponta – e que é uma das prioridades nessa revisão da regulamentação – é a separação entre a contratação de novas usinas e a comercialização de energia. A isso os técnicos do setor chamam de separação entre energia e capacidade, ou lastro.


Tags: Energia Liberalização do setor elétrico Mercado Livre de Energia Elétrica

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