Estudo para abertura sustentável do ACL é apresentado pela CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou a entrega ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nota técnica com conceitos e aprimoramentos regulatórios que permitirão a entrada de consumidores de menor porte no ACL (Ambiente de Contratação Livre).

O acesso ao documento pode ser feito através do site da CCEE. O objetivo da instituição foi o de “construir um posicionamento coerente com a estrutura atual do mercado de energia que possibilite uma transição sustentável para um ambiente totalmente liberalizado”. Assim, considerou seis premissas para a elaboração dos temas e o posicionamento da Câmara a respeito.

De acordo com a Nota Técnica, a abertura completa do mercado livre influi em diversos pontos. Contudo, o documento prioriza sete tópicos que são considerados – ao menos no primeiro momento – como mais relevantes em um contexto de liberalização do mercado.

São eles: tratamento da medição, supridor de última instância, comercialização regulada, contratos legados e sobrecontratação, comercialização varejista, modelo de faturamento e efeito da abertura do mercado da baixa tensão sobre a CDE devido aos descontos nas Tarifas de Uso de Sistemas.

Um dos destaques da proposta feita pela CCEE é tornar o processo de medição escalável, uma vez que o atual pode ser custoso para consumidores e distribuidoras. Na avaliação da Câmara, a alteração ajuda a viabilizar futuras migrações de forma sustentável, já que haverá muitos consumidores de pequeno porte.

No segmento de distribuição está o desenvolvimento da atuação do suprimento de última instância (SUI), serviço responsável por garantir o fornecimento para o consumidor caso a empresa contratada anteriormente fique impedida, independentemente do motivo, de exercer a sua atividade. A CCEE ainda defende tratamento dos contratos legados, melhoriaa dos modelos de transferência da energia entre os ambientes regulado e livre, além de favorecer a gestão ativa dos portfólios pelas empresas de distribuição.

Com a possibilidade de representar os consumidores de menor porte junto à CCEE, o comercializador varejista está no foco dos aprimoramentos. Sua participação pode ainda facilitar os trâmites de migração para o mercado livre, além de absorver parte dos riscos associados ao ambiente. Essa é uma bandeira que o próprio presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri Silva, já defendia desde que foi estabelecida.

O próximo passo do trabalho desenvolvido pela CCEE é a proposição de um cronograma para uma abertura sustentável do mercado e de medidas regulatórias para tanto. As análises têm previsão de envio ao MME até o final de janeiro de 2022.

Com quase 10 mil agentes consumidores, o ACL apresentou crescimento de mais de 16,5% em relação a 2020. O mercado livre já representa aproximadamente de 34% do consumo total de eletricidade do SIN.  O estudo elaborado pela CCEE revelou que existem quase 5 GW médios, associados a 70 mil unidades consumidoras que já poderiam migrar para o segmento, considerando as regras atuais.

O ambiente livre conta hoje com quase 10 mil agentes consumidores, quantidade que representa um crescimento de mais de 16,5% em relação ao ano passado. O mercado livre já representa cerca de 34% do consumo total de eletricidade do SIN.  Estudo feito pela CCEE, divulgado na semana passada, revelou que existem quase 5 GW médios, associados a 70 mil unidades consumidoras, que já poderiam migrar para o segmento, considerando as regras atuais.

O estudo da CCEE também mostrou que, se houvesse redução nos requisitos para adesão, englobando assim toda a alta tensão, cerca de 8,6 GW médios (ou 175 mil unidades consumidoras) poderiam ser livres, elevando a representatividade do segmento livre para 46%.

Além da inclusão de consumidores não residenciais, outros 8,1 GW médios, ou 11,3 milhões de UCs (Unidades Consumidoras), poderiam aderir ao ACL, ampliando sua representatividade para 59% do SIN. Segundo apuração da CCEE, as migrações de cargas e novas adesões têm sido de consumidores cada vez menores. Em outubro de 2021 foram registradas 85 novas unidades consumidoras, correspondendo a uma carga média de 0,45 MW.