Energia solar deve ter novos incentivos até julho

As baixas chuvas de 2014 e 2015 levaram os reservatórios das usinas hidrelétricas a um estado preocupante, elevando para 75% o risco de racionamento. Devido a essa conjuntura, o governo federal decidiu incentivar as famílias e empresas a gerarem energia solar. Essa prática está presente em países como os Estados Unidos e a Alemanha há mais de uma década. O diretor ­geral da ANEEL, Romeu Rufino, disse que estavam ocorrendo negociações para estimular esse modelo.

O primeiro projeto para esse estímulo aconteceu em 2012. Foi criada uma resolução pela Agência que permitiu que os consumidores ligassem seus sistemas de geração de energia solar à rede elétrica e “vendessem” a energia excedente para as distribuidoras. Essa prática deveria gerar um crédito na conta de luz. Entretanto, algumas distorções da legislação brasileira fizeram com que a chamada geração distribuída não fosse convidativa.

Segundo a ANEEL, entre 2012 e janeiro de 2015, entraram em funcionamento apenas 409 sistemas de geração solar. Sistemas estes que, se somados, têm capacidade instalada de 4,8 megawatts, o que é uma parcela insignificante da matriz energética brasileira, de 134 mil megawatts. Na tentativa de reduzir as barreiras para o aumento da geração distribuída, a resolução está passando por uma revisão, segundo especialista da superintendência de regulação da distribuição da ANEEL, Marco Aurélio Lenzi Castro.
Novas linhas de financiamento para equipamentos de geração solar estão sendo estudadas, e está se discutindo a isenção da cobrança do ICMS sobre a energia que é passada dos consumidores para a rede das distribuidoras. Atualmente, o ICMS é cobrado sobre a energia que é comprada da operadora, mas também sobre tudo aquilo que é produzido pelos consumidores. Em Minas Gerais, vigora uma regra própria, e o tributo é cobrado apenas sobre a diferença por um prazo de cinco anos, colocando o Estado na liderança dos projetos de sistema solar do País: são 80 ante 43 de São Paulo. A perspectiva da ANEEL é que o Confaz mude essa regra até julho e caia a cobrança do ICMS. O governo também estuda permitir que as distribuidoras paguem mais caro por essa energia, gerando uma vantagem dos consumidores/produtores sobre as distribuidoras e funcionando como um incentivo ainda maior.

Segundo estimativas da ANEEL, caso não haja incentivo no setor, o País chegará a 2024 com 140 mil sistemas de geração distribuída em funcionamento e 600 MW de capacidade instalada. Com a queda do ICMS, os números seriam de 188 mil sistemas de geração e 800 MW de capacidade instalada. Outros incentivos, como a possibilidade de a energia ser usada não apenas nas áreas comuns de um condomínio residencial, mas também pelos próprios condôminos em seus imóveis, levariam as projeções para 795 mil sistemas, gerando 2.435 MW.

Os técnicos da ANEEL ainda fizeram outras duas simulações para calcular o que mudaria na conta de luz de uma família de classe média caso fosse implantado um sistema de energia solar. Em uma casa onde fossem consumidos 450 kWh por mês, o custo total de instalação do sistema de geração seria de R$ 14,3 mil. Como os valores da conta são diferentes para cada Estado, foram considerados dois cenários para desenvolver um cálculo do retorno do investimento: Campinas, em São Paulo, e Belo Horizonte, em Minas, onde as regras de ICMS são diferentes.

Em Campinas, a fatura mensal da família passaria de R$ 223 para R$ 90, se não fosse aplicado nenhum incentivo. Se houvesse a isenção do ICMS, a conta cairia para R$ 65, gerando uma economia anual de R$ 1.890. Nesses cenários, o tempo de retorno do investimento é de 9 anos havendo ICMS e 7 anos e seis meses sem o ICMS.

Em Belo Horizonte, os benefícios são maiores. A conta cai de R$ 295 para R$ 85, com a cobrança de ICMS incidindo apenas sobre o que foi consumido pelos moradores – medida que o governo de Minas já adota, mas que não vale para o restante do País. Nesse caso, a economia anual seria de R$ 2,5 mil, e o tempo de retorno de investimento de 5 anos e 8 meses. Um sistema de energia solar fotovoltaica tem vida útil de 25 anos em média, tornando-se um investimento interessante.