Energia livre chega a 30% dos consumidores

Segundo a legislação atual, 30% dos consumidores já podem escolher seu fornecedor de energia elétrica. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o preço mais baixo é o maior incentivo à migração de clientes para o ambiente livre. Comercializadores apontam que, no mercado livre de energia, é possível economizar entre 20% e 30% em comparação com o mercado cativo.

No mercado livre, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. Além disso, é possível negociar o preço, a quantidade, o prazo de fornecimento e até as fontes da energia consumida. O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que funcionam como revendedoras. Ainda é necessário estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada “tarifa fio”.

Ao final de 2018, 5.819 consumidoras usufruíam do mercado livre de energia no Brasil. Esse número representa um aumento de pouco mais de 12% em relação ao ano anterior. Metade destes clientes está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas há um crescimento em todas as regiões. No Distrito Federal, por exemplo, a alta foi de 49%; no Tocantins, 55%; e no Pará, 20%. A energia consumida é da ordem de 20 mil megawatts médios (Mw médios).

Podem migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) clientes que consomem mais que 3 MW. Além disso, clientes com consumo entre 500 kW e 3 MW migram para o mercado livre desde que comprem energia proveniente de fontes alternativas, como pequenas hidroelétricas, energia solar ou eólica.

Uma portaria publicada no fim do ano passado pelo governo alterou os limites e vai ampliar o acesso ao mercado livre já neste ano. A partir de 1º de julho, quem consome 2,5 MW já poderá migrar; e, a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cai para 2 MW. Com essa mudança, o crescimento do mercado livre deve ser ainda maior. A participação pode atingir 31% ou 32% até o fim de 2020.

Clientes residenciais consomem, em média, 160 quilowatt-hora (kWh) e, por isso, são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras de energia no mercado cativo. Os reajustes nas tarifas nesse mercado em 2018 foram da ordem de 15% a 20%, o que acentuou a vantagem do mercado livre. Os clientes atendidos pelas distribuidoras consomem 45.000 MW médios.

Hoje, como reconhece a diretora da ANEEL, Elisa Bastos Silva, há um incentivo para a venda de energia a partir de fontes incentivadas para consumidores especiais, que são mais distribuídas e amigáveis ao meio ambiente. Essa conta é custeada pelos demais clientes, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – encargo embutido na conta de luz.