Em janeiro as distribuidoras devem pedir revisão extraordinária de tarifas

Pedidos de revisão tarifária extraordinária devem ser apresentados pelas distribuidoras de energia nas primeiras semana de janeiro, já pensando na cobertura dos custos adicionais, que não devem ser recuperados imediatamente pela tarifa em 2015. Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), discutiu a possibilidade de revisão com a diretoria da ANEEL no dia 18 de  dezembro. “Já há uma sinalização clara, tanto do regulador quanto do próximo ministro da Fazenda, de que em 2015 vamos viver um realismo tarifário. Há uma tendência de que os aumentos de custos de energia sejam repassados para as tarifas e não tenhamos aí necessidade de aportes do Tesouro. Os  aportes da CDE serão só para cobrir despesas já previstas”, afirmou Leite.

A Abradee ainda vai discutir o que pode fazer parte do pedido, considerando que, segundo o executivo, os custos sem cobertura tarifária devem afetar o fluxo financeiro de boa parte das empresas. Começarão a ser pagos em 2015, a partir dos reajustes tarifários das empresas, os R$ 8 bilhões do empréstimo destinado ao alívio das distribuidoras, além do aumento de cerca de R$ 4 bilhões nos gastos com Itaipu e o saldo não quitado de R$ 3 bilhões da Cota ACR para a cobertura das liquidações de novembro e dezembro.

Se não houver cobertura do fundo setorial, cerca de R$ 2,1 bilhões em subvenções tarifárias, como descontos para irrigantes e aquicultores, que representam a soma dos pagamentos ainda em atraso da Conta de Desenvolvimento Energético, podem parar na tarifa de energia. Publicado em 4 de dezembro, decreto prevê aporte de R$ 1,5 bilhão para pagamento dos atrasados, que devem ser liberados pelo Tesouro.

Não arriscando um palpite, Nelson Leite somente destacou a regra de que cada R$ 1 bilhão de despesa adicional representa um ponto percentual na tarifa do consumidor. “O que estamos discutindo no momento são os números. Nós temos uma série de números com base em projeção de cenários, e esses números têm de estar alinhados com os do regulador”, afirmou o dirigente da Abradee.

Ainda a ser resolvido, segundo Leite, há um descasamento no fluxo de recursos. O impacto de Itaipu em janeiro e a questão da liquidação das operações relativas ao mercado de curto prazo nos últimos dois meses do ano deverão ser equacionados com rapidez. Foi agendada para o dia 13 de janeiro a liquidação de novembro, e as empresas terão de arcar com um valor aproximado de R$ 2 bilhões no dia 12. As distribuidoras supõem que, com a postergação da liquidação, pode haver uma eventual alteração dos valores a serem pagos.

As distribuidoras que tiverem necessidade são orientadas pela Abradee a entrar com um pedido de revisão extraordinária de tarifas. “Houve sinalização de que a ANEEL pode optar por uma RTE. Eles estão dispostos a analisar os pedidos”, sustentou o presidente da Abradee durante entrevista coletiva que examinou a aplicação, a partir de janeiro, do mecanismo de bandeiras tarifárias.

O sistema, sinalizará o custo mensal da energia termelétrica para o consumidor, o qual será repassado sempre que houver alteração nos gastos com a geração decorrente de um cenário desfavorável. Os gastos adicionais com a geração térmica serão arcados pelas bandeiras, que solucionarão a questão de forma abrangente, considerando o Brasil como um todo, e não de forma pontual. O presidente da Abradee ainda frisou que a solução proposta pela ANEEL de equalizar os custos das bandeiras para o consumidor tem seus prós e contras. “Não temos nenhum caso no qual a arrecadação com as bandeiras gere excedentes para a distribuidora”, disse.