Dinheiro da Conta-ACR acabou antes do previsto

Os recursos recolhidos por um “pool” de bancos para a Conta-ACR, que são repassados mensalmente às distribuidoras, acabaram dois meses antes do previsto. Os empréstimos somaram R$ 17,8 bilhões para socorrer as distribuidoras de energia e segurar os reajustes das contas de luz em 2014. A conta de outubro ficou negativa em R$ 266 milhões, não sobrando dinheiro para novembro e dezembro.

Na liquidação financeira das operações de outubro, as empresas apresentaram uma fatura de R$ 1,449 bilhão à ANEEL. Apenas R$ 1,182 bilhão pôde ser efetivamente liberado, porque os recursos se esgotaram sem que contemplassem as necessidades das empresas para essa liquidação. Diante da falta de dinheiro, as empresas deverão arcar sozinhas com o restante do valor. As informações constam em nota técnica da ANEEL, que evidencia a “limitação de recursos contratados” para pagar os gastos de outubro.

Esse fato deixa mais tensa a situação das contas fiscais de 2015. Os pagamentos relativos aos dois últimos meses deste ano serão feitos em janeiro e fevereiro, e devem ser necessários cerca de R$ 3 bilhões para acertar as contas. O mais provável é que o dinheiro saia do caixa das distribuidoras, pelo menos até a virada do ano. Alguns relatórios do setor privado apontam que o “risco hidrológico” foi responsável por estourar as contas. A escassez de chuvas e a queda dos reservatórios levaram as usinas a produzir menos energia do que o definido em contratos. As despesas com a compra de eletricidade no mercado de curto prazo são repassadas aos consumidores nesses casos.

No mercado “spot”, as despesas cresceram acima do esperado, com um aumento do megawatt-hora para R$ 822. Outro fator de pressão veio das liminares, que não obrigam mais as geradoras a repor a energia de obras atrasadas. As empresas afirmam não ter condições de assumir os problemas financeiros com caixa próprio.

Para resolver as pendências do último bimestre do ano, foi dada mais atenção à situação da hidrelétrica de Jirau – que está em construção no Rio Madeira (RO) e atrasou consideravelmente seu funcionamento. Mesmo descumprindo o cronograma, a usina se livrou de pagar as contas pela reposição da eletricidade graças a uma liminar na Justiça. O atraso foi atribuído a conflitos locais e greves trabalhistas.
O “excludente de responsabilidade” para a Jirau vale até um julgamento do processo administrativo pela ANEEL. Segundo fontes, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – concessionária que constrói e opera a usina – já teria deixado de pagar R$ 2 bilhões, graças à liminar, para repor eletricidade que não conseguiu entregar.

As distribuidoras deverão pressionar a ANEEL para conseguir um julgamento o mais breve possível, e acreditam na derrubada, ao menos parcial, das alegações da ESBR. Os integrantes da equipe econômica afirmam que, do ponto de vista fiscal, não há problemas para o orçamento de 2014. As liquidações de novembro e de dezembro vão ficar apenas para o primeiro trimestre de 2015.

Os empréstimos serão pagos pelos consumidores ao longo dos próximos três anos, implicando um impacto nas tarifas de energia até 2017. Cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, além de devolver o valor do empréstimo, os consumidores deverão arcar com R$ 8,79 bilhões de juros aos bancos envolvidos na operação.