Novos custos da MP 814 preocupam consumidores de energia

O trâmite da Medida Provisória 814/17 mostra os motivos por que a tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das mais caras do mundo. O texto que foi enviado para o Congresso com o objetivo de privatizar a Eletrobras ganhou novas atribuições que resultariam em custos bilionários a serem assumidos pelo consumidor.

As emendas da MP 814/17 devem esquentar o debate dos agentes do setor elétrico. O presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, lamentou as mudanças dizendo: “Será que um dia conseguiremos interromper essa lógica de que todos os custos devem ser repassados ao consumidor?”.

Faria disse que enquanto o setor trabalha para reduzir os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Congresso colocou emendas transformando a MP, levando-a de um texto de três páginas para um de 30, trazendo mais custos para o consumidor de energia. É necessário que as associações agora coloquem a pauta da reforma do setor em segundo plano, para se concentrar no combate aos artigos que trazem mais custos para o consumidor.

A Consulta Pública 33, que trazia propostas de modernização para o setor, seria alvo de um Projeto de Lei, mas acabou sendo atropelada pela privatização da Eletrobras. O presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, lembrou que há quatro anos a entidade já trabalhava na modernização do modelo comercial do setor elétrico.

“A privatização é um passo importante a ser dado, mas ela só faz sentido para o consumidor se vier acompanhada de uma mudança no modelo comercial do setor elétrico. O que está se vendo no momento é a aceitação de diversas emendas que, em última análise, só vêm contribuir para que se repassem novos custos para o consumidor”, criticou Medeiros. Para ele, o maior problema é que esses novos subsídios não são acompanhados de medidas para que os beneficiados busquem a eficiência.

Além da defesa pela modernização do setor e do combate aos novos custos que estão sendo incluídos na MP 814, as associações também pretendem discutir como aperfeiçoar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Algumas organizações têm sérios problemas com a volatilidade do PLD. Essa variação brusca de preços de uma semana para outra pode dificultar o planejamento para grandes consumidores de energia.

Outros ainda defendem que os preços de energia deveriam ser formados pelos agentes de mercado, não por um modelo computacional como continuará sendo mesmo depois do PLD Horário.