Consumidor vai bancar risco de falta de energia

Em uma tentativa de solucionar o risco hidrológico (GSF), o governo propôs aos produtores de eletricidade uma mudança na forma como os períodos de estiagem são enfrentados. Os diretores e os técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentaram no último dia 29/7 uma proposta que transfere o risco da falta de energia dos geradores para os consumidores finais a partir de 2017.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, uma redução dos preços na geração deve vir como compensação desse custo adicional para a população.

Com essa medida, o risco de as hidrelétricas não conseguirem gerar o total de eletricidade estabelecido por seus contratos será associado às bandeiras tarifárias. Atualmente a bandeira vermelha adiciona R$ 5,50 ao valor das contas de luz para cada 100kWh. A mudança aumenta a penalização sobre os consumidores em períodos de seca. Para compensar essa penalização, os contratos do setor vão ser renegociados para que os preços de geração sejam menores que os atuais – com isso as contas de luz deverão ser menores em tempos de regime hidrológico favorável.

Uma alternativa do governo é a oferta da criação de um “ativo financeiro” para ajudar a cobrir os prejuízos gerados pelo baixo volume de chuvas em 2014 e 2015, e que as geradoras não querem assumir. Segundo a proposta, o ativo deverá ser devolvido às empresas no final das concessões por meio de um aditivo de contrato que estenda o controle das companhias sobre as usinas pelo tempo necessário para quitar esse débito.

Essa solução tem como objetivo evitar que os efeitos desses problemas impactem sobre as contas de luz ainda este ano. Outra contrapartida que o governo está exigindo é a retirada das ações judiciais dos geradores para não pagarem suas obrigações com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O presidente da Abradee disse que a proposta era inteligente, e relatou que não houve demonstrações de discordância por parte dos agentes presentes no encontro. “Ainda há uma série de detalhes a serem trabalhados, mas é uma proposta que resolve tanto a questão estrutural de longo prazo como dá um encaminhamento objetivo para o problema atual”, afirma.

Leite ainda disse que não se sabe o quanto essa transferência de risco da geração para o consumidor vai realmente reduzir o preço da energia. Segundo ele, a repactuação dos contratos ainda deve ser mais detalhada. “Mas a transferência para a bandeira tarifária é simples, porque se trata de um regime que já vigora. Hoje as bandeiras já incorporam o risco das usinas cujos contratos foram renovados e que estão no sistema de cotas. A mudança seria no sentido de incorporar as demais usinas”, conclui.