Com abertura, ACL pode aumentar em 40%

Em evento realizado no início de fevereiro, o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, declarou que o ACL (Ambiente de Contratação Livre) tem potencial para atingir 40% dos consumidores que ainda não migraram do mercado cativo, mas essa parcela pode chegar a 46% se incluir o chamado Grupo A, atendido pelo mercado cativo. A abertura poderia ocorrer em um prazo de até 24 meses.

Apontados como responsáveis por 71% dos empregos durante a pandemia, os micro e pequenos empresários que participam do Grupo A são parte relevante dessa migração. De acordo com Ferreira, o fato de os pequenos negócios ainda estarem obrigados a consumir energia no mercado cativo deixa estes empreendedores expostos a possíveis aumentos da tarifa, como o ocorrido no ano passado, de 21%. Em sua avaliação, abrir o mercado livre para esse Grupo A seria vital, já que o que eles economizariam na energia poderia ser revertido em investimentos.

Atualmente, apenas 0,029% das unidades consumidoras no Brasil podem escolher seu fornecedor de energia elétrica, de forma que os cálculos acima não incluem os consumidores de baixa tensão, como os residenciais – que representam um contingente de 84 milhões de unidades consumidoras. A chave para a ampliação desse acesso ao ACL seria a aprovação da portabilidade na conta de luz, listada como uma prioridade do governo na agenda apresentada ao Congresso Nacional.

O ano de 2022 guarda a promessa de um passo significativo para a abertura do mercado. Isso porque existem dois Projetos de Lei (PL) no Congresso que tratam da abertura do mercado, como o PL  414, de 2021, e o PL 1.917, de 2015. A Abraceel propôs uma nova portaria que permita a abertura para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024 e de baixa tensão a partir de janeiro de 2026. Ferreira destacou que, apesar de existirem Projetos de Lei que tratam da abertura do mercado, o cronograma dessa questão pode ser viabilizado por medidas infralegais. Uma saída seria por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que há base na Lei nº 9.074, de 1995, que permite ao Ministério tomar tais medidas.

Atualmente, existem estudos sobre o tema na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Inclusive, o estudo da agência reguladora elencou 14 pontos de foco regulatório que estão minuciosamente mapeados pela Associação e não representam obstáculos relevantes para a abertura.

A segurança de mercado também foi destaque. A Abraceel apresentou junto à CCEE uma proposta para monitoramento da alavancagem dos agentes. O texto representa o início de uma série de medidas que têm como objetivo enfrentar a capacidade de exposição que cada agente pode ter. Outra proposta em fase de finalização pela entidade diz respeito às garantias financeiras. O volume de estudos ajudará a compreender qual é a situação de exposição dos players.