Consumidores pagaram R$1,8 bi indevidamente em 2016

O atraso nas obras de usina Angra III impactou os reajustes tarifários de 2016. A forma de contratação da energia que será gerada ali é o principal motivo para tanto. Há uma diferença de R$ 1,76 bilhão a mais entre o valor do Encargo de Energia de Reserva (EER) autorizado nos reajustes tarifários das distribuidoras e o que realmente deveria ser pago. Esse montante equivale ao que seria pago para a central termonuclear de Angra III.

A tese foi levantada durante o workshop do 8º Encontro Anual do Mercado Livre, em novembro de 2016. Na ocasião a assessoria da agência reguladora negou o erro nas contas.

A soma atual dos montantes destinados ao EER e que foram alocados pela Aneel às distribuidoras em 2016 é de R$ 5,182 bilhões. Se esse valor representa os 77% de carga do SIN, que é a participação do ACR no consumo do país, somando-se aos outros 23%, que são do ACL, chega-se a R$ 6,731 bilhões. Esse valor final é equivalente ao ERR estimado para 2016 e solicitado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em outubro de 2015. Essa receita incluía o pagamento da energia de Angra III, de R$ 2,3 bilhões, a ser cobrada de todos os consumidores do ACR e ACL no ano de 2016.

Sem a receita fixa da usina nuclear, esse valor total do EER para o ano de 2016 deveria ficar em cerca de R$ 4,48 bilhões. Ou seja, há uma indicação de que, apesar da diretoria da agência reguladora ter determinado a retirada da cobrança da receita fixa de Angra III do Encargo de Energia de Reserva, esse valor permaneceu na conta para os reajustes tarifários de 2016.

O caso voltou à tona novamente em razão de uma ação na justiça movida por Geraldo Lobo, presidente do Instituto de Cidadania de Formosa, em Goiás. A Aneel teve de reconhecer para a justiça que de fato houve a falha, levando à cobrança indevida de R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz dos consumidores em 2016.

Em comunicado, a Aneel afirma que “os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão e que, para 2017, a previsão do ERR referente a Angra III  foi retirada dos processos tarifários”. A CCEE informou que não foram enviadas informações erradas à Aneel.