Câmara discute a expansão do Mercado Livre de Energia

O debate sobre a portabilidade da conta de energia elétrica vem se intensificando no Brasil, principalmente com o desenvolvimento do projeto de lei do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Com a proposta de ampliar o Mercado Livre de Energia, o projeto prevê a redução escalonada das exigências para migração de consumidores do mercado cativo para o ambiente livre até 2022.

Com o atual sistema legal, apenas consumidores de médio e grande porte, atendidos em alta tensão, são elegíveis para o Mercado Livre de Energia. Segundo Solange Davi, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), essa ampliação traria benefícios para aproximadamente 187 mil consumidores cativos do grupo A (alta tensão), passíveis de migração para o Mercado Livre de Energia, e para outros 76 milhões no grupo B (baixa tensão).

O principal benefício está na redução do custo da energia, que influencia significativamente a competitividade da indústria nacional. Previsões apontam que o preço médio da energia no Mercado Livre de Energia nos próximos 4 anos será de R$ 170/MWh, 40% menos do que o preço médio das dez maiores distribuidoras do País para o mesmo período, que é de R$282/MWh.

Um dos pontos que dificultam a viabilização do projeto é o desenvolvimento de um plano para a ampliação do sistema elétrico. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, destacou que o atual modelo do setor elétrico se baseia na oferta de energia e, por essa lógica, o mercado cativo garante a expansão do sistema.

Para Leite, o “ponto de atenção [na questão da portabilidade] é criar mecanismos para que o Mercado Livre de Energia possa garantir essa expansão”. Ele destacou ainda que o consumidor migra para o ambiente livre, mas continua ligado à rede da distribuidora, porque há uma racionalidade econômica em ter um monopólio da malha de distribuição em cada área de concessão. “Precisamos mudar o modelo tarifário para ter uma tarifa binômia e separar o que é o ônus de fio e o que é o de energia”, afirma.

A implantação de novos projetos de geração é ancorada atualmente em contratos de compra de energia de longo prazo, negociados em leilões regulados e destinados a suprir a necessidade do mercado de cada distribuidora. Esses contratos são uma garantia muito forte aos empreendedores no momento de conseguir financiamento.