Através de portaria, governo quer agilizar portabilidade em energia

A chamada portabilidade da conta de luz pode ser adiantada no Brasil. Isso porque o governo federal avalia não mais esperar a aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que permitiriam que o ambiente de contratação livre fosse acessado por consumidores de menor porte. Atualmente, o sistema só está disponível para clientes com demanda acima de 1 megawatt (MW).

Em razão do recente agravamento da pandemia, o Legislativo retornou ao regime semipresencial, o que impõe barreiras para negociações e debates. As eleições também são um fator relevante, já que a probabilidade de aprovar matérias que não contam com o envolvimento direto do governo ou das lideranças do Congresso é menor.

No dia 31 de janeiro, o governo encerrou o prazo definido em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) para receber os estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que trata da definição do cronograma que vai permitir o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores.

Com respaldo na Lei 9.074, em vigor desde 1995, e que permite a definição do mercado livre (ML), a ideia do governo é estabelecer, através de portaria, a redução dos limites de carga e tensão para acesso ao ML. Grande entusiasta da abertura, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apoia o plano. A entidade defende o acesso de toda a alta tensão em 2024, e dos demais consumidores, inclusive residenciais, em 2026.

Rodrigo Ferreira, novo presidente da Abraceel, explica que “apesar de 35% da energia ser transacionada no mercado livre, ela está alocada a apenas 0,029% das unidades consumidoras. Só as grandes empresas têm acesso aos benefícios do mercado livre”. 

Na análise do executivo, a tomada de subsídios da Aneel, que envolveu os principais agentes do setor, mostrou que os entraves da discussão já foram superados. “Todos os agentes são favoráveis à abertura. Pensam um pouco diferente em relação a prazos, mas com entendimentos muito mais convergentes do que divergentes”, declarou.

Ferreira acredita tratar-se de uma “oportunidade única” para que o setor veja a aceleração da abertura do mercado, principalmente diante da possibilidade de injetar uma grande oferta de energia no segmento. Segundo o presidente da Abraceel, são 6,6 gigawatts médios (GWmed) de 2023 a 2027 do processo de descotização de usinas da Eletrobras, previsto na privatização da companhia; mais 6,4 GWmed da usina de Itaipu, com a revisão das bases do contrato com o Paraguai, a partir de 2024; e contratação de 2,4 GW médios de térmicas entre 2023 e 2027. Isso representa 31% do portfólio das distribuidoras.

Hoje existem dois projetos pertinentes à portabilidade da conta de luz na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 232/16, que já foi aprovado no Senado, aguarda o pontapé inicial da Mesa Diretora para começar a tramitar. Esta é a proposta preferida do setor, por já contar com a aprovação de uma das Casas e definir um prazo de abertura total do mercado livre em três anos e meio. A segunda proposta é o PL 1.917/15, aprovado em dezembro por comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. O prazo proposto para abertura, no entanto, é de seis anos.

A Prime Energy está preparada para a abertura de mercado e é favorável a antecipação do cronograma bom como com qualquer iniciativa em favor da redução de custos com energia de forma sustentável, regulada e transparente.