Aprovação de PLS que visa modernizar o setor elétrico pode ocorrer até junho

06/03/2020

Prime Energy
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O mercado de comercialização de energia elétrica comemora o apontamento feito pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) no tocante ao projeto de lei do Senado (PLS) 232/2016, que discorre sobre a modernização do setor de eletricidade. Segundo o senador, é possível que a aprovação do projeto ocorra no Congresso ainda neste semestre.

Delegando a responsabilidade ao relator do PLS Marcos Rogério de levar o projeto à votação na Comissão de Infraestrutura da casa, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, cobra o prosseguimento da análise do texto neste período pós-carnaval. Acompanhado de outro projeto de lei que discute mudanças na regulação do setor de eletricidade, o PL 1917/15, da “portabilidade da conta de luz”, o texto referente ao projeto em questão seguirá para a avaliação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Medeiros explica que o Senado está em conformidade com a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da comissão especial na Câmara, para que a votação ocorra no Senado e transfira a responsabilidade do projeto para a Câmara. Estima-se que a aprovação definitiva do projeto de lei ocorra até o mês de junho, antes que se inicie o calendário eleitoral.

Embora tenha evitado anunciar um cronograma específico para a aprovação do texto, Francisco Silva, assessor da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), informou que o ministro Bento Albuquerque vem se demonstrando positivo com a apreciação do PLS. Frisando os limites de ação do Executivo, Francisco relata que a estimativa de aprovação é o mais breve possível, dentro dos prazos do Legislativo.

Prevendo um conjunto de modificações nas regras do setor elétrico, o projeto de lei trata, especialmente, da abertura do mercado livre para que os consumidores possam escolher seu fornecedor de eletricidade. O senador Marcos Rogério propôs um prazo de 42 meses após sancionado o projeto para ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre (ACL) aos consumidores residenciais. Este prazo, relatado ao início do mês de fevereiro, é inferior aos 78 meses propostos inicialmente.

Alegando não somente a redução no preço da energia no País, mas a competitividade entre as empresas que surgirá com a migração dos consumidores para o mercado livre, Medeiros, da Abraceel, acredita que as concessionárias passarão a pressionar menos a Aneel, agência reguladora do setor, para que custos não previstos inicialmente sejam repassados ao consumidor. Entendendo que esta simetria entre o mercado livre e o regulado só será possível quando o consumidor residencial puder optar por escolher seus fornecedores, Medeiros sugere que o repasse de custos imprevistos poderá acarretar a perda de consumidores.

Em crítica à redução do prazo para a abertura completa do mercado livre de energia, Silva, do MME, manifestou sua inquietação em definir um cronograma por completo. Para ele, é improvável a realização eficaz de estudos dos impactos da mudança e dos possíveis ajustes dentro de um período de 42 meses.

De acordo com as regras vigentes, as distribuidoras devem informar a estimativa de crescimento de mercado para os próximos cinco anos, penalizando as empresas que apresentarem discordâncias nas projeções. Utilizadas para definir a demanda dos leilões de energia nova, as projeções de carga fazem parte dos fatores citados por Silva como preocupantes às distribuidoras.

Segundo Medeiros, junto à aprovação do PLS 232/2016 está acordada, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação do PL 3.975/2019, referente a uma dívida bilionária relacionada ao risco hidrológico (GSF) no mercado livre. Embora Medeiros não veja relação de dependência entre os dois assuntos e admita haver um acordo para que os dois sejam aprovados, Braga sugere ser mais apropriado que a equação GSF seja feita antes que se iniciem as reformas no setor.

Aprovado com alterações na Câmara e voltando, assim, para análise no Senado, o projeto referido soluciona impasse de R$ 8,5 bilhões no mercado elétrico. Adiada a pedido de Rogério, a votação foi pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês de setembro do ano passado e, agora, aguarda prosseguimento.

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