Aneel redefine a Revisão Tarifária Extraordinária de distribuidoras e aprova reajuste na bandeira vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 83% preliminarmente para a bandeira tarifária vermelha, que passa de R$ 3 a cada 100 quilowatts -hora (kWh) consumidos para R$ 5,50 pela mesma quantidade utilizada.

O aumento começou no dia 1º de março, e os custos que serão levados em consideração pelas bandeiras tarifárias não serão apenas os extraordinários com uso de usinas térmicas, como atualmente, mas todos os gastos adicionais das distribuidoras em um determinado mês, como a compra extra de energia, chamada exposição involuntária.

A bandeira tarifária amarela também sofrerá mudanças, passando de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos para R$ 2,50, um aumento de 66,7%. A faixa verde segue o mesmo desenho do sistema em vigor e não deve trazer nenhum aumento para os consumidores.

O diretor ¬geral da agência, Romeu Rufino, destacou que, apesar de estar em vigor há apenas dois meses, a norma precisou ser alterada porque foi pensada, discutida e regulamentada em 2013. “Devia ter entrado em 2014, mas a data foi postergada para 2015, e a experiência em administrar esses custos leva a esse aperfeiçoamento da bandeira (…) Não fosse esse incremento, a revisão extraordinária teria que incorporar parte desses custos e a revisão ordinária também.”

O reajuste médio estimado para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é de 26%. Em janeiro de 2014 tivemos bandeira amarela, mas depois disso a bandeira foi vermelha em todos os meses em todas as regiões do país. Em julho, a bandeira também foi amarela, mas apenas para a Região Sul.

A arrecadação máxima pelo modelo atual de bandeiras tarifárias seria de R$ 10,6 bilhões (mantendo-se o sinal vermelho ao longo de todo o ano). Com a mudança, a arrecadação pode chegar a R$ 17 bilhões em 12 meses.

Além desse custo, a diretoria da ANEEL deliberou no dia 27/2 a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 distribuidoras. Os consumidores deverão sentir um aumento médio de 23,4% a partir do dia 2/3.

A cota da CDE passou de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015, motivando um reconhecimento da cobertura tarifária compatível com as cotas homologadas.

Os custos da energia produzida em Itaipu também influenciaram sobre o custo da energia nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A hidrelétrica é responsável por aproximadamente 20% da compra de energia das concessionárias dessas regiões. As tarifas a serem aplicadas por Itaipu em 2015 foram reajustadas em 46%, em dólar (Resolução Homologatória 1.836/2014). O efeito final ainda deve considerar a variação cambial.

A variação da tarifa de Itaipu foi o baixo volume de chuvas em 2014. Em razão das vazões abaixo das médias históricas, as usinas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) geraram 91% de sua garantia física. A garantia física de Itaipu é alocada para as distribuidoras por meio de cotas. Isso leva a um cenário de geração de energia insuficiente, e a energia é adquirida por Itaipu pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ou seja, o custo que foi absorvido por Itaipu ao longo de 2014 e que deve ser repassado em 2015 é resultado da combinação entre a geração baixa e PLD elevado.

O resultado do último leilão de ajuste também contribuiu para o reajuste de energia. Esse leilão ajudou a reduzir a exposição das distribuidoras, mas o custo médio da contratação foi superior ao preço médio de compra de energia definido nos reajustes de 2014.

Ainda na compra de energia, os contratos por disponibilidade, especialmente os feitos com as térmicas, foram dimensionados para um cenário favorável de geração, ou seja, um cenário de bandeira tarifária verde. Caso o cenário real seja menos favorável, os custos adicionais são cobertos pelo mecanismo de bandeiras e não pelas tarifas da RTE. Assim é gerado um modelo que cobra os consumidores duas vezes: uma pela bandeira e outra pela RTE.

Os impactos da RTE são diferentes conforme a Região onde a distribuidora atua. Por causa da CDE e das dificuldades de Itaipu, para as concessionárias que atuam nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio, ponderado pela receita das distribuidoras, será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, o impacto médio será de 5,5%.