ANEEL admite os 4,5 bilhões de déficit na CDE em 2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) admitiu um déficit acumulado de aproximadamente R$ 4,5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2014. Essa dívida será majoritariamente coberta pelos consumidores em 2015 e é mais um dos fatores de pressão sobre os reajustes das contas de luz.

A Conta de Desenvolvimento Energético é o “superfundo” responsável por cobrir as principais despesas do setor elétrico, cuja atuação foi definida no pacote de redução das tarifas anunciado pela presidência em 2012. Os principais gastos atendidos pelo fundo são as indenizações às empresas que aderiram à renovação das concessões, os custos com investimentos no Programa Luz para Todos, os subsídios para a compra de combustíveis usados nos sistemas isolados e as subvenções à agricultura irrigada e a consumidores de baixa renda. Na época em que foi criado, ficou acertado que o Tesouro Nacional assumiria a principal parte dos custos da CDE.

Um repasse do Tesouro Nacional ainda poderia ter remediado o déficit de 2014 – que deveria ficar em R$ 1,5 bilhão. O fechamento da conta de 2015 ficará ainda mais complicado com os problemas do ano anterior, já que o aporte do Tesouro Nacional ainda não está definido. O governo previa um repasse de R$ 9 bilhões, segundo o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional. Com a nova equipe econômica do governo a partir de 2015, uma série de dúvidas começa a pairar sobre o assunto. A ANEEL enviou um questionamento sobre isso ao Ministério da Fazenda.

A alternativa, caso as despesas não sejam cobertas pelo Tesouro Nacional, é ratear o déficit entre todos os consumidores. O rombo seria pago pelos consumidores em “cotas” cobradas nas faturas mensais. É preciso definir como os pagamentos serão feitos até a primeira quinzena de fevereiro, quando a primeira cota será Cobrada.

Diante dos problemas acumulados nos últimos anos, a ANEEL aceitará pedidos de revisão extraordinária das tarifas – pelo menos das distribuidoras impactadas diretamente pelo aumento do custo da energia de Itaipu –, do pagamento de cotas da CDE e da exposição ao mercado de curto prazo.

Com riscos à viabilidade financeira das concessões, é provável que a Light (RJ), a Elektro (SP) e a CEEE (RS) tenham seus pedidos de revisão extraordinária aprovados. Essas empresas só terão reajustes nos últimos meses do ano e, portanto, precisam de caixa imediato. Todas elas recebem grandes volumes de energia da usina de Itaipu.