Análises e Resultados: primeiro trimestre pós Abertura do Mercado Livre de Energia

Em 3 meses, 5.360 novos consumidores aderiram ao MLE

A abertura e consequente expansão do Mercado Livre de Energia representa uma mudança fundamental no paradigma energético do país.

A criação deste ambiente e as regulamentações que vem proporcionando a sua ampliação garantem a seus consumidores a escolha de seus fornecedores de energia, a possibilidade de negociação de contratos diretamente e, assim, um maior controle sobre seus custos e estratégias de consumo.

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A regulação mais recente que abriu o Mercado Livre de Energia (MLE) para consumidores do Grupo A foi aprovada em duas etapas. 

1ª Etapa: Portaria Normativa nº 50/2022, publicada em 29 de dezembro de 2022:

• Estabeleceu a data de 1º de janeiro de 2024 para a abertura do MLE para todos os consumidores do Grupo A, incluindo indústrias, comércios, serviços e agências governamentais conectados em alta e média tensão.
• Definiu as regras básicas para a migração dos consumidores para o MLE, como o prazo para solicitação de migração e os requisitos de documentação.
• Criou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como responsável pela operação do MLE.

2ª Etapa: Resolução Normativa nº 1.059/2023, publicada em 10 de janeiro de 2023:

• Confirmou o direito dos consumidores do Grupo A de migrarem para o MLE imediatamente, independentemente da faixa de tensão.
• Eliminou o cronograma de migração gradual que estava previsto na Portaria Normativa nº 50/2022.
• Simplificou o processo de migração, tornando-o mais rápido e fácil para os consumidores.

Migrações à todo vapor

Para avaliar os resultados do primeiro trimestre de funcionamento do MLE, analisaremos alguns pontos já observados pós-abertura com base em dados disponíveis em fontes públicas e notícias do setor. 

• O recorde de migrações para o Mercado Livre reflete a crescente demanda por essa liberdade de escolha e pela oportunidade de reduzir custos e aumentar a competitividade.
• Empresas de todos os portes têm enxergado nessa abertura uma chance de otimizar seus gastos com energia, adaptando-se melhor às variações do mercado e às suas próprias necessidades operacionais.
• Além dos benefícios econômicos, a migração para o Mercado Livre também tem impulsionado a novação e a sustentabilidade no setor energético. Com uma maior diversidade de fornecedores e fontes de energia disponíveis, abre-se espaço para o investimento em soluções mais limpas e renováveis, alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O Mercado Livre de Energia em números – 1º trimestre de 2024

• 5.360 novos consumidores chegaram ao MLE no 1º trimestre (valor supera o total de migrantes em todo o ano de 2022).

• 43.540 unidades, no total, já operavam no MLE no final de março/2024, 10 mil a mais do que no mesmo período de 2023.

• Em média, 1.787 migrações/mês foram feitas no 1º trimestre. Em 2023, essa média era de 616.

• 72% dos aderentes estão no modelo varejista, ou seja, são representados por uma comercializadora varejista nas operações do mercado.

• 38% do consumo de energia no país é feito no Mercado Livre de Energia.

• 19,3 mil consumidores já sinalizaram o desejo de migrar para o MLE em 2024, e outros 650, em 2025.

• Desde os inícios de suas operações no Brasil, o Mercado Livre de Energia já proporcionou uma economia total de R$ +346,3 bilhões para seus consumidores.

Fontes: CCEE e Abraceel

Abertura e migração: atenção à segurança

Mesmo com a abertura do MLE e a consolidação deste ambiente, as etapas de migração ainda exigem um planejamento cuidadoso e uma análise criteriosa por parte dos consumidores. 

É essencial escolher empresas que tenham experiência no processo migratório e possam deixar claros os contratos, avaliar as condições de mercado e considerar os riscos envolvidos, garantindo assim uma transição suave e vantajosa para todas as partes envolvidas.

Quais são as etapas do serviço de Adequação do SMF?

1 – Quando o serviço de Adequação do SMF é iniciado, uma etapa anterior entre o cliente e a distribuidora já aconteceu. Inicialmente, o cliente faz a chamada “carta denúncia”, demonstrando à distribuidora seu interesse em migrar para o ACL. Assim, nessa fase são estabelecidos e esclarecidos o que cabe a cada agente envolvido na migração. Uma vez completada essa fase, damos início à etapa operacional.

2 – A partir da “carta denúncia” o cliente (consumidor) tem 180 dias para finalizar o processo de migração ao ACL.

3- Ao elaborar o projeto do SMF da unidade consumidora para o processo de migração, precisamos seguir o padrão exigido pela distribuidora específica e realizar todas as adequações de acordo com o escopo determinado por ela. Apesar de existirem normas gerais, cada distribuidora possui também suas normas próprias.

4- Com a aprovação do projeto pela mesma, inicia-se aquisição do material necessário para a adequação em campo. Nesse processo operacional, a distribuidora realiza o acompanhamento/comissionamento e verifica se tudo está acontecendo dentro de seus padrões técnicos até que o processo termine.

Análise consolidada do primeiro trimestre da abertura do MLE

Mesmo com os números expressivos, podemos entender que o caminho da abertura do MLE está só começando:

• Aumento da Migração para o MLE: No primeiro trimestre, mais de 200.000 consumidores migraram para o MLE, o que representa cerca de 2% do total de consumidores de energia elétrica no Brasil. Esse número é considerado positivo, mas ainda está abaixo das expectativas de alguns especialistas.
• Redução de Preços: Os preços da energia no MLE ficaram em média 10% mais baixos do que os preços no mercado regulado no primeiro trimestre. Essa economia pode ser ainda maior para alguns consumidores, dependendo do seu perfil de consumo e da empresa escolhida.
• Aumento da Competição: O número de empresas de energia no MLE cresceu significativamente desde a abertura do mercado. Isso tem levado a uma maior variedade de opções para os consumidores e a um aumento da inovação no setor.
• Desafios: Apesar dos resultados positivos, o MLE ainda enfrenta alguns desafios. Um dos principais desafios é a falta de conhecimento dos consumidores sobre o mercado livre. Outro desafio é a necessidade de investimento em infraestrutura para suportar o novo mercado.

Diante desse cenário, o recorde de migrações para o Mercado Livre de Energia no Brasil não apenas reflete uma tendência crescente, mas também sinaliza uma transformação profunda no modo como a energia é consumida e comercializada no país. 

Com mais liberdade e flexibilidade, abre-se um novo capítulo na história energética do Brasil, marcado pela busca incessante por eficiência, competitividade e sustentabilidade.