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Projetos visam ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia

Tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia para consumidores residenciais. O principal objetivo desses projetos é abrir a possibilidade de contratar o serviço...


Tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia para consumidores residenciais. O principal objetivo desses projetos é abrir a possibilidade de contratar o serviço da concessionária para os consumidores residenciais da mesma forma que as pessoas escolhem suas operadoras de telefonia celular. As estimativas são de que, com o Mercado Livre, isso seria possível diminuir os custos com energia elétrica em 20% nas contas de luz.

No Senado, o projeto 232, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), está na Comissão de Assuntos Econômicos desde julho. Na Câmara dos Deputados, o PL 1.917, de 2015, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, e a matéria vem sendo analisada nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é de autoria dos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Augusto Carvalho (SD/DF), Odorico Monteiro (PROS/CE) e Pedro Vilela (PSDB/AL).

Ambos os projetos visam assegurar a portabilidade da conta de luz, e a proposta é endossada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que lançou a campanha “Quero energia livre”, que também conta com um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares. Segundo o presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, o Mercado Livre existe no Brasil há 12 anos para os consumidores com contas acima de R$ 80 mil mensais. Hoje há cerca de 10 mil empresas nessa faixa de consumo no País.

A intenção, segundo Medeiros, é implantar o mercado livre no segmento residencial, possibilitando que qualquer consumidor brasileiro possa escolher qual distribuidora vai querer em sua casa. Com o aumento da concorrência, há uma tendência de diminuir o preço para o consumidor final. “Se ele escolhe determinado fornecedor, os R$ 20 que ele pagava à Cemig, por exemplo, vão ser repassados à companhia pelo novo fornecedor, ou seja, a Cemig continua recebendo. Porém, o valor de R$ 80 será negociado entre o cliente e a empresa escolhida”, comenta.

Com essa abertura, o processo de assistência técnica relativo ao fornecimento de energia elétrica continuaria sendo da estatal de cada Estado. “Assim, se houver um vendaval em Minas e a luz acabar, caberá à Cemig, por exemplo, restabelecê-la, independentemente de o consumidor ser, ou não, seu cliente. O atendimento técnico continua sendo da Cemig, mas o comercial é da empresa que a pessoa escolheu. Assim, a energia é a mesma para todos, o que vai mudar é preço, além da qualidade do atendimento”, esclarece.

É importante ressaltar que as concessionárias seguem tendo responsabilidades. Por exemplo, em caso de existirem problemas climáticos, como ocorreu em 2015, e forçou o aumento da conta de luz dos brasileiros, o contrato entre o consumidor e o fornecedor escolhido e as negociações garantem vantagens aos compradores. “Se você compra a energia a R$ 100 e o País explode com a falta de energia, esse fornecedor pode lhe oferecer benefícios para que você reduza sua conta, como, por exemplo, pagar R$ 60, ao reduzir o consumo. E ele vende o excedente a outros”, exemplifica.


Tags: Consumidor Livre Consumidores Livres Mercado Livre de Energia Mercado Livre de Energia Elétrica Preço de Energia Redução de Custos com Energia no Mercado Livre de Energia

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