Agenda 2022/2023 da Aneel prevê 38 atividades prioritárias

Das 116 atividades previstas na agenda 2022/2023 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 38 são consideradas prioritárias. Os dados, que foram apresentados pelo diretor Hélvio Guerra durante painel no Agenda Setorial 2022, dão conta que haverá ainda 61 pautas ordinárias e 15 indicativas.

Atividades da agenda anterior, com previsão para continuidade em 2022, representam 27% desse total. Novas atividades representam 19% e 35% são atividades da agenda anterior previstas para serem concluídas em 2021 e ainda não encerradas.

Abaixo, os assuntos de destaque em cada área.

Distribuição: aperfeiçoamento da resolução que trata de micro e minigeração distribuída; revisão da resolução conjunta Aneel/Anatel sobre o compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações; e a avaliação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação do serviço de distribuição.

Geração: obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração; revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras; aprimorar a resolução que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD; metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários de usinas não comprometidas com CCEARs; reavaliar a norma que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN; analisar o projeto piloto sobre resposta da demanda.

Transmissão: ampliação da confiabilidade no sistema, da consolidação da contratação do uso do sistema de transmissão e do acesso à transmissão no cenário de expansão de renováveis pelo mercado livre.

Comercialização e mercado: venda de excedentes; aprimoramentos da comercialização varejista sob a ótica de abertura de mercado, das garantias financeiras do mercado de curto prazo e das condições de monitoramento do mercado; além da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência das temáticas “Autorização para Comercializadores de Energia”e “Contratação de energia”.