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Acordo com bancos põe fim a empréstimo de 2014

  • 24/09/2019

O financiamento foi medida necessária, para lidar com abalos consequentes da redução da quantidade de chuvas e aumento dos preços de geração. Consumidores de energia deixarão de pagar R$ 8,4 bilhões, que seriam prolongados até abril de 2020...


A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou, no dia 17 de setembro, informações sobre três empréstimos que consumidores de energia elétrica do País não terão que pagar a partir do próximo mês. O dinheiro foi emprestado de bancos para ajudar distribuidoras de energia há cinco anos. A decisão foi tomada conjuntamente com oito bancos e algumas instituições do setor. O valor quitado foi reduzido de R$ 21,2 bilhões para R$ 6,07 bilhões no dia 16 de agosto.

O financiamento foi medida necessária, permitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e CCEE, para lidar com abalos consequentes da redução da quantidade de chuvas e aumento dos preços de geração.

Os consumidores de energia deixarão de pagar R$ 8,4 bilhões, que seriam prolongados até abril de 2020. Com a medida, através do uso do fundo de reserva, o ano em questão receberá redução de 1,2% nos reajustes de conta de luz, que esse ano marcará 3,7%.

Segundo André Pepitone, os reajustes negativos do ano de 2019 têm como causa principal a quitação do valor emprestado. Diversas empresas conseguiram diminuir seus valores em 2019, em razão do acordo, como a catarinense Celesc (-7,80%), a Elektro (-8,32%, em média) e a EDP-ES (-4,84%).

Para o empréstimo, foi criada a conta-ACR, que teve como administradora a CCEE, enquanto o fundo de reserva foi pensado com recurso de consumidores e já contava com a situação de inadimplência. 

Rui Altieri, presidente do Conselho Administrativo da CCEE, aponta a importância, desafio e responsabilidade com a gestão da conta. Porém, ao finalizar essa situação de sustentabilidade do setor, o que fica é o orgulho.

Distribuidoras em apuros

O Decreto nº 8.221/14 e a Resolução Normativa Aneel nº 612/2014 foram necessários pelo aumento nos gastos com energia e condição financeira conturbada nas distribuidoras. Essas situações foram consequências das poucas chuvas que afetaram diretamente as usinas hidrelétricas. 

Foram três empréstimos, no total de R$ 11,2 bilhões, R$ 6,57 bilhões e $ 3,98 bilhões, financiados em 54 parcelas que deveriam ser pagas até abril de 2020.

A CCEE foi responsável não só por administrar o fundo, mas também por lidar com questões contratuais e responder ao governo, à Aneel e a órgãos de controle. Além negociar com os bancos credores, que inicialmente eram 13 (Bradesco, Santander, Banco de Brasília, Banco do Brasil, Bank of America, Barinsul, BNDES, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, Credit Suisse, Itaú e JP Morgan) e passaram para oito (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banrisul, Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander e Citibank) nos estágios finais.


Tags: Aneel CCEE Energia

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