Mercado livre de energia é discutido pelo presidente da Abraceel

Além de esclarecer pontos sobre a abertura do mercado de energia, o dirigente Reginaldo Medeiros traz indicativos positivos para a ampliação do mercado de gás

A transformação do setor elétrico através do mercado livre de energia traz um enorme benefício em comparação com os atuais gastos com energia por meio do mercado regulado. É nesse aspecto que a atenção deve estar direcionada, segundo o responsável pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), em entrevista cedida à Agência CanalEnergia.

Evento realizado pelo Grupo CanalEnergia/Informa Markets, conjuntamente com 20 associações do setor, contou com a participação de Reginaldo Medeiros, que esteve presente no painel relativo ao Funcionamento e Expansão do Mercado Livre do 16º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE). O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro.

Já estão em desenvolvimento e sendo efetivadas inúmeras iniciativas e regulações do mercado livre do País. Os números indicam que 25% dos projetos de geração em progresso estão direcionados para a abertura de mercado. Sendo assim, não é verdade o que afirmam os críticos no que diz respeito à demanda de financiamento da iniciativa, que, na realidade, conta, ainda, com fontes renováveis.

A expansão da acessibilidade do mercado livre é idealizada através de apontamentos da CP (?) 33, promovida pelo Governo Federal, cuja discussão inclui separação de lastro e energia, ou a criação de um mercado de capacidade. Assim, os consumidores com poder de escolha sobre sua fornecedora de energia poderão atingir uma margem percentual de 30% a 35%, enquanto são aumentadas a competição e a eficiência da matriz energética, que também contempla o gás como possibilidade.

Há uma tradição recorrente no Brasil que acaba tendo como uma de suas consequências os altos custos da energia através de algumas regulamentações, como a MP (?) 579. Dessa forma, é compreensível que existam forças contrárias dentro da Aneel (?) e outras diretorias, principalmente porque há indicativos estrangeiros que mostram a eficiência e seguranças possíveis dentro de um mercado sem regulações. Esses pontos recebem argumentos contrários justamente por apresentarem uma ameaça a quem possui receios em relação à melhoria e competitividade no setor.

Em contrapartida, a proposta está em desenvolvimento e a previsão é que seja feita pouco a pouco e finalizada em 2024. Meio a um ambiente consecutivo de diminuição nos gastos, os contratos já firmados serão respeitados ao mesmo tempo em que os contratos legados com PPA (?) de até 35 anos e indexados à inflação serão evitados. O Ministério de Minas e Energia demonstra interesse prioritário nas intenções da Abraceel, que realiza projetos concretos para que o aumento do fornecimento seja feito com segurança no suprimento.

Focar em reduzir as contas com energia em vez do número de migrações, que são escolha dos consumidores; separar atividades relacionadas a fio e energia nas distribuidoras; tornar as comercializadoras encarregadas da compra de energia para uma competitividade igualitária; definir a atuação do supridor de última instância; atentar-se para os 82% que chegam a 5 milhões de consumidores com consumo de 500 KWh/mês no País; não precisar trocar os medidores para migração de consumidor ou dispor das redes inteligentes: são alguns dos fatores relevantes a se considerar.

Com potencial até mesmo maior que o consumidor de energia, o consumidor livre de gás pode participar das vantagens da competição presentes em prospecções do governo, Aneel (?) e ANP (?). A aproximação do mercado de energia e gás possibilita crescimento e economia nos setores. Assim, o Novo Mercado de Gás é um projeto com inúmeras possibilidades de beneficiamento.