Abraceel sugere abertura temporária do ACL como medida para amenizar crise hídrica

Para auxiliar no enfrentamento à crise hídrica, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) apresentou ao Governo Federal e à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) uma proposta de abertura ao ACL (ambiente de contratação livre) para uma faixa de consumidores que atualmente não são elegíveis ao sistema. De acordo com as informações da Associação, em caso de aceite da proposta, cerca de 245.200 consumidores passariam a ter a oportunidade de fazer a migração.

Haveria, no entanto, uma contrapartida solicitada aos que migrassem. Segundo o vice-presidente de Energia da Abraceel, Frederico Rodrigues, estariam disponíveis três opções de compromisso.

A primeira delas seria a redução do consumo em 20% pelos 18 meses seguintes, utilizando como base o consumo médio dos 36 meses anteriores. A segunda opção aposta também na redução de 20% por 18 meses, mas em relação a sua demanda máxima registrada na ponta do sistema até dezembro de 2020. A terceira é a de redução do mesmo percentual acima no consumo médio ou na demanda máxima registrada na ponta do sistema durante oito meses consecutivos, ficando assegurado o direito de migrar ao mercado livre a qualquer tempo após esse período.

Rodrigues afirma: “É como se fosse um programa voluntário de resposta da demanda, sem alterações legais. Apenas precisaríamos de um comando do MME e alguma regulamentação da Aneel. Os consumidores passariam a ser elegíveis ao ACL, que traz possibilidade de redução de gastos com energia entre 20% e 30%, e, como contrapartida, assumiriam um compromisso para ajudar na redução do consumo nesse momento emergencial”.

A equipe técnica da Abraceel foi responsável pelo desenvolvimento da solução que tem como base as experiências do racionamento de 2001, em que mecanismos de mercado foram implementados e demonstraram eficiência, principalmente por incentivarem o comportamento proativo do consumidor e a redução do consumo. A abertura proposta seria provisória, com possibilidade de ampliação de 18 meses, caso a situação se estenda.

O grupo contemplaria consumidores com demanda contratada inferior a 500KW e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 KWh/mês. A ação, que ainda poderia ser implantada, promove acesso ao ACL para clientes de baixa tensão, como indústrias e comércios. A capacidade de redução de consumo estimada pela Associação é de 1.300 MW médios na carga do sistema e 2.500 MW na ponta.

O vice-presidente de Energia da Abraceel ressalta que, caso a medida seja adotada, mesmo que haja um cenário de sobrecontratação de distribuidoras, não se configuraria um problema, visto que há expectativa de que os preços permaneçam em patamar elevado, já que o excedente poderia ser liquidado a valor mais elevado no mercado de curto prazo, o que não impactaria no cenário das concessionárias. Rodrigues avalia que os atuais mecanismos de compensação ajudam a reduzir esse nível das empresas. Ainda assim, há a possibilidade de declaração de exposição involuntária com uma migração ao ACL em um momento emergencial como o que se apresenta no Brasil.