Abertura de mercado livre de energia ao consumidor residencial será estudada pelo governo até 2022

Estudando a possibilidade até o início de 2022, o governo busca ampliar as negociações do mercado livre de energia a todas as escalas de consumidores. Em contato direto com comercializadoras e geradores de eletricidade, a proposta oferece uma alternativa ao atendimento compulsório por concessionárias de distribuição de energia.

Até o fim de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar as medidas necessárias à realização da proposta, conforme portaria do Ministério de Minas e Energia divulgada no Diário Oficial da União da última segunda-feira.

Visando também à maior flexibilidade das empresas na atuação no mercado livre de energia, a medida propõe a redução gradual de requisitos a partir de 2021.

Somente os chamados “consumidores especiais”, isto é, aqueles cuja carga de energia é igual ou superior a 0,5 megawatt, podem operar atualmente no mercado livre, restringindo a compra de energia ao que se nomeia “energia incentivada” ou fontes renováveis.

A negociação no mercado livre de eletricidade pode ocorrer com mais liberdade aos consumidores que ultrapassam a carga de 2,5 megawatt, atingindo um patamar que não se conforma na categoria “especial” e que tinha previsão de redução para 2 megawatt a partir de janeiro deste ano.

Prenunciados pela portaria publicada no Diário Oficial da União, novos cortes no patamar mínimo de carga permitirão que deixem de ser considerados “especiais” os consumidores livres de energia.

Estipula-se que, com início em janeiro de 2021, a cota mínima de 1,5 megawatt seja adotada, com nova redução para patamares acima de 1 megawatt e de 0,5 megawatt, a partir de janeiro de 2022.

De acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia, deverá ser considerado na proposta destes estudos um cronograma de abertura com data de início prevista para janeiro de 2024.

Em agosto de 2019, foi realizada uma consulta pública com a proposta de reduzir os limites para a atuação no mercado livre elétrico.

Neste momento, as indústrias e empresas com grande demanda – como hotéis, shoppings e supermercados – são as principais atuantes no mercado livre de energia.

Estima-se que a aprovação de novos limites para a operação no mercado possam elevar rapidamente os volumes apresentados. Segundo consultoria especializada da PSR, a proporção atual pode se inverter, com a abertura do mercado livre, e responder por mais de 50% da demanda ainda dentro dos próximos dez anos.