A PRIME ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (“PRIME” ou “SOCIEDADE”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 12.809.025/0001-10, visando melhor atender seus parceiros, colaboradores e o usuários de seu endereço eletrônico (www.primeenergy.com.br – “Site”), bem como garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade dos serviços que presta, institui o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n° 13.709/2018).
A SOCIEDADE tem o compromisso com o respeito à privacidade de seus usuários em todos os seus Canais de Atendimentos e interações (website, aplicativos, telefone, e-mail, fax, atendimento pessoal), bem como se preocupa com a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de seus colaboradores, clientes, fornecedores e de todos os seus stakeholders.
O acesso a informações pessoais é restrito e assegurado por boas práticas e rígidas normas de conformidade, se comprometendo, ainda, a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros sem o consentimento prévio de seu titular.
Com objetivo de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com cada um de seus usuários, a SOCIEDADE adotou medidas de segurança para a utilização de seu Site, demonstrando de forma clara, por meio da presente Política de Privacidade, sua posição responsável e ética no trato das informações que recebe, transmite e armazena, explicitando as condições de utilização dos serviços disponibilizados pela SOCIEDADE em seu Site. Ainda, se comprometeu a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação, bem como para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, garantindo o tratamento dos dados apenas por funcionários autorizados.
Ressaltamos que esta Política reflete os valores da SOCIEDADE, que reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da eficácia do processo de Proteção de Dados.
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I. INTRODUÇÃO
1.1. Leis e Regulamentos aplicáveis: Esta Política é regida pelos parâmetros definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018 (doravante a “LGPD”), em consonância com os preceitos legais da Constituição da República Federativa Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LXXII; da Lei do Habeas Data (doravante “Habeas Data”), nº 9.507/1997; e, por fim, do Marco Civil da Internet, lei nº 12.965/2014 (doravante e em conjunto designados “Regulamentos Aplicáveis”).
1.2. Âmbito de aplicação: Esta Política se aplica aos Dados Pessoais gerenciados pela SOCIEDADE e que estão sujeitos a operações de Tratamento de Dados Pessoais.
1.3. Objeto: O objetivo desta Política é demonstrar o cumprimento dos deveres previstos pela LGPD, bem como regulamentar os procedimentos de Tratamento de Dados Pessoais incluindo a coleta, o acesso, a retenção e exclusão dos referidos dados pela SOCIEDADE.
1.4. Definições: Para os fins desta Política de Processamento, nos moldes da LGPD, entende-se por:
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados de nível federal responsável pela fiscalização, penalização e regulação de temas relacionados a proteção de Dados Pessoais.
Autorização para Tratamento de Dados Pessoais: Documento físico, eletrônico ou em qualquer formato que seja apresentado para conhecimento do Titular, antes ou no momento da coleta de Dados, sendo o meio pelo qual se comunicam todos os conteúdos deste Política, notadamente, sobre o processo de Tratamento dos Dados Pessoais que serão coletados, as formas de conhecê-los e, em geral, as finalidades para as quais foram obtidos.
Base de Dados: Conjunto organizado de Dados Pessoais sujeitos a Tratamento.
Controlador(a) do Tratamento de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si ou em associação com terceiros, decide sobre o Tratamento dos Dados Pessoais e a Base de Dados (doravante, o(a) “Controlador(a)”).
Consentimento ou Autorização: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Dados Pessoais: Quaisquer informações vinculadas ou que possam estar associadas a uma ou mais pessoas físicas específicas ou identificáveis. Alguns exemplos de Dados Pessoais são: nome, cartão de cidadania, endereço, e-mail, telefone, estado civil, Dados de saúde, impressão digital, salário, bens, entre outros.
Encarregado(a) do Tratamento de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica indicada pelo(a) Controlador(a) (doravante, o(a) “Encarregado(a)”) para atuar como canal de comunicação entre a SOCIEDADE, os titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (doravante, a “ANPD”).
Grupo Econômico Prime Energy: Englobam ao Grupo Econômico Prime Energy as seguintes sociedades: (i) Ativa Energia Participações Societárias Ltda.; (ii) Exata Energia Comercializado Ltda.; (iii) Prex Participações Societárias Ltda.; (iv) Prime Energy Comercializadora De Energia Eireli; (v) Prime Energy Consultoria e Comércio de Energia Ltda.
Operador(a) do Tratamento de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si ou em associação com terceiros, realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do(a) Controlador(a) (doravante, o(a) “Operador(a)”).
Reclamação: Solicitação do Titular de Dados Pessoais ou de pessoas por ele ou por Lei autorizadas para corrigir, atualizar ou excluir seus Dados Pessoais ou revogar a autorização nos casos previstos em Lei.
Titular de Dados Pessoais: Pessoa física cujos Dados Pessoais estão sujeitos a Tratamento de Dados Pessoais (doravante, o “Titular”).
Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação ou conjunto de operações e procedimentos técnicos, de natureza automatizada ou não automatizada, sobre Dados Pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, registro, conservação, utilização, circulação, modificação ou exclusão, entre outros (doravante, “Tratamento”).
Usuário: Pessoa física que utiliza por qualquer meio o Site da SOCIEDADE.
1.5. Princípios aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais: A SOCIEDADE aplicará os princípios abaixo mencionados, devendo orientar e inspirar o Tratamento de Dados Pessoais.
Finalidade: Dados Pessoais coletados devem ser utilizados para uma finalidade lícita, legítima, específica e explícita, que deve ser previamente informada ao Titular, de forma clara e suficiente (artigo 6º, inciso I da LGPD).
Adequação: Tratamento de Dados Pessoais compatíveis a finalidade informada ao Titular (artigo 6º, inciso II da LGPD).
Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados (artigo 6º, inciso III da LGPD).
Livre Acesso: Tratamento dos Dados Pessoais só pode ser efetuado pelas pessoas autorizadas pelo Titular e/ou pelas pessoas previstas na Lei (artigo 6º, inciso IV da LGPD).
Qualidade: Garantia, ao Titular, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento (artigo 6º, inciso V da LGPD).
Transparência: Garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial (artigo 6º, inciso VI da LGPD).
Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (artigo 6º, inciso VII da LGPD).
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais (artigo 6º, inciso VIII da LGPD).
Não discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (artigo 6º, inciso IX da LGPD).
Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas (artigo 6º, inciso X da LGPD)
II. DIREITOS E DEVERES
2.1. Direitos do Titular: De acordo com o artigo 18 da LGPD e demais disposições dos Regulamentos Aplicáveis no tema de proteção de Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais tem os seguintes direito:
2.2. Formulário de Requisição de Direitos: A SOCIEDADE conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições e para exercer seus Direitos. Você poderá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos. Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
2.3.1. Análise de Formulário de Requisição de Direitos: Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser atendido. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, seja e-mail ou correspondência
(i) Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a nossa preocupação com as informações que tratamos de crianças e adolescentes.
(ii) Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para garantir de igual forma a retificação, eliminação ou qualquer outro direito.
(iii) A SOCIEDADE poderá armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das solicitações de Direitos para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como que a respostas foram realizadas em tempo hábil e da maneira adequada.
2.3.2. Prazo para Resposta: Recebida a sua solicitação, o nosso time retornará a Você com uma resposta dentro do prazo de até 15 (quinze) dias. Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua solicitação de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos a partir do envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
2.3.3. Não atendimento da Requisição: Em caso de não atendimento de determinada solicitação, a SOCIEDADE se compromete a esclarecer os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido, incluindo:
2.3. Deveres da SOCIEDADE: A SOCIEDADE, enquanto Controladora, é obrigada a cumprir os seguintes deveres:
III. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os Dados Pessoais gerenciados pela SOCIEDADE serão coletados, utilizados, armazenados, atualizados, transmitidos e/ou transferidos para os seguintes fins ou propósitos:
3.2. Transferência de Dados para Operador. Quando a Empresa deseja enviar ou transmitir dados para um(a) ou mais operadores (as) localizados no território do País, devem-se estabelecer cláusulas contratuais ou ser celebrado Contrato de Processamento de Dados Pessoais em que, entre outros, o seguinte seja acordado, quanto aos alcances e finalidades do Tratamento:
3.3 Período de Validade da Base de Dados: Os Dados Pessoais sob o controle da SOCIEDADE serão mantidos pelo tempo necessário de acordo com a finalidade do Tratamento e/ou pelo prazo que for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, nos termos do artigo 15 da LGPD.
3.4 Período de Retenção e Eliminação de Dados Pessoas: A SOCIEDADE possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas de acordo com a lei.
3.5.1. Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
3.5 Bases Legais: A SOCIEDADE, na condição de Controlador, irá utilizar os Dados Pessoais do usuário do Site somente na hipótese de ocorrência de uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:
IV. TERMOS DE USO DO SITE
4.1. A SOCIEDADE não coleta informações identificadoras do Usuário, a menos que o próprio as forneçam voluntariamente, tal como por meio do preenchimento de formulários eventualmente disponíveis no Site.
4.2. Em algumas seções do Site, o Usuário, caso seja de seu interesse, poderá conceder para acesso da SOCIEDADE seus Dados Pessoais e/ou demais dados que possibilitem a sua identificação, quais sejam: informações de ordem pessoal (pessoa física e/ou jurídica), como nome/denominação social, CPF/CNPJ, endereço, cidade, estado, código postal e outros dados para que possa fornecer ao Usuário as informações e serviços que solicite.
4.3. A SOCIEDADE reserva-se ao direito de responder às mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidas do Usuário e usar as informações lá contidas para enviar ao Usuário comunicações relativas a este Site. O Usuário deverá diligenciar para que não sejam enviadas para a SOCIEDADE por e-mail qualquer informação que o Usuário deseja manter confidencial.
4.4. As informações do Usuário somente serão fornecidas a terceiros, mediante autorização prévia do Usuário ou para o atendimento de exigência legal ou regulamentar, sendo estas apenas acessíveis por pessoas autorizadas e capacitadas para seu uso adequado.
4.5. O Usuário está ciente e concorda que, apesar da condição acima, as empresas do Grupo Econômico Prime Energy poderão ter acesso às informações inseridas pelo Usuário no Site, inclusive as consideradas como Dados Pessoais, exclusivamente para os fins a que se destinam o(s) formulário(s) preenchido(s) pelo próprio Usuário no Site, ou encaminhadas à SOCIEDADE via e-mail ou outro canal de comunicação.
4.6. A SOCIEDADE não garante que as informações disponíveis no seu Site são precisas, completas e atualizadas. O conteúdo se destina apenas à informação geral e não deve ser tomado como única referência para que o Usuário tome decisões significativas sem consultar fontes mais precisas, completas ou atualizadas. A SOCIEDADE se reserva o direito de modificar o conteúdo do Site e em qualquer ocasião, sem aviso prévio. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade acessar o Site para verificar eventuais alterações.
4.7. A utilização do Site se dará por conta e risco do Usuário. O Site da SOCIEDADE estará disponível no estado e na forma em que se apresenta. A SOCIEDADE reserva-se ao direito de restringir ou impedir o acesso do Usuário ao seu endereço eletrônico a qualquer tempo.
4.8. A SOCIEDADE não garante que o acesso ao seu Site se dará de forma ininterrupta ou isenta de falhas, nem que o seu sistema de segurança assegurará um ambiente inviolável de navegação ou ainda que as informações contidas no endereço eletrônico são completas, precisas ou atualizadas.
4.9. O Usuário que fizer o download de qualquer link ou material contido neste Site, o fará por sua própria conta e risco. O Usuário será o único responsável por danos ao seu sistema de computador ou perda de dados que resultem de downloads feitos a partir do Site da SOCIEDADE.
4.10. Nenhuma informação verbal ou escrita fornecida pela SOCIEDADE, inclusive por meio deste Site, ensejará qualquer garantia de qualquer tipo ou será vinculante por parte da SOCIEDADE, são meramente ilustrativas e/ou informativas, conforme o caso.
4.11. O Usuário concorda que a SOCIEDADE não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos, diretos ou indiretos de qualquer natureza, resultantes do uso de seu Site e seus links, ou da incapacidade de o Usuário em utilizá-lo, bem como para que a SOCIEDADE possa utilizar os dados informados pelo Usuário, inclusive os Dados Pessoais, para a finalidade de obter os resultados e análises feitas pelo site da SOCIEDADE. A SOCIEDADE não se responsabilizará pelo conteúdo de e-mails enviados pelo Usuário.
4.12. A SOCIEDADE prevê a responsabilidade dos seus agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo da isenção de responsabilidade nos seguintes casos:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus Dados Pessoais. Ressaltando-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros e/ou formulários necessários para a utilização dos serviços da SOCIEDADE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.
4.13. O Usuário deverá estar ciente de que se violar o sistema da SOCIEDADE, causar uma interrupção, intervenção neste Site ou nos sistemas a ele vinculados (“hacker”) responderá por perdas e danos cíveis e criminais.
V. POLÍTICA DE COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES
5.1. Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
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VI. TRANSFERÊNCA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. A transferência de Dados Pessoais de qualquer tipo para países que não oferecem níveis adequados de proteção de Dados é proibida, conforme o artigo 33, inciso I da LGPD. Entende-se que um país oferece um nível adequado de proteção de Dados quando cumpre os padrões estabelecidos na matéria, que em nenhum caso podem ser inferiores aos exigidos pelos Regulamentos Aplicáveis, em especial pelo artigo 34 da LGPD. Esta proibição não se aplica nos casos de:
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Ao utilizar o Site da SOCIEDADE, o Usuário confere à SOCIEDADE sua concordância com esta Política, que poderá ser alterada periodicamente, independentemente de qualquer aviso prévio.
7.2. Caso o Usuário não concorde com esta Política, não deverá utilizar o Site da SOCIEDADE, nem os serviços nele oferecidos. Ao clicar no campo “de acordo / ciente” o Usuário automaticamente está concedendo para a SOCIEDADE a sua anuência quanto aos termos e condições aqui previstos, nada tendo a se opor, judicial ou extrajudicialmente nesse sentido, garantido para a SOCIEDADE a segurança jurídica que este documento requer, para todos os fins e efeitos de direitos.
7.3. A SOCIEDADE reserva-se o direito de alterar esta Política, o que será avisado ao Usuário por meios razoáveis, inclusive através de e-mail para o endereço informado e/ou publicando a notificação e a Política alterada no seu Site.
7.4. A SOCIEDADE também nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO). Seus comentários são bem-vindos, caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política, entre em contato através das seguintes informações:
Encarregado: Leandro Soares
E-mail encarregado.lgpd@primeenergy.com.br.
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