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Setores elétrico e de gás são prioridades na Comissão de Minas e Energia

Comissão de Minas e Energia (CME) vai priorizar setor de gás e a modernização do setor de energia elétrica em 2021.


O deputado Édio Lopes (PL/RR), presidente do colegiado, disse que as prioridades em 2021 para a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados são o mercado de gás natural e o novo marco regulatório para o setor elétrico.

A modernização do setor elétrico foi do Senado à Câmara dos Deputados, onde renumeraram para Projeto de Lei (PL) 414/21. Um trecho do projeto já foi aprovado na Medida Provisória (MP) 998: o fim dos subsídios às fontes renováveis, de forma escalonada, e a criação de um novo mecanismo de valoração de atributos ambientais dessas fontes.

Também se espera separar lastro e energia, ponto considerado de grande importância pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo mercado, e incluir como autoprodutores de energia os consumidores com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW

Com a aprovação do PL, os custos da migração de consumidores para o mercado livre passam a ser compartilhados com as distribuidoras. Hoje as companhias contratam toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.

O deputado Laércio Oliveira (PP/AL), relator da Lei do Gás, trabalha para votar o projeto o quanto antes, logo após a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial.


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