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Ingerência sobre as tarifas de energia cria receios

A afirmação do presidente Bolsonaro de que iria “meter a mão na energia elétrica” gerou receio de que haveria interferências sobre o setor. A última década já foi marcada pela recuperação da Medida Provisória 579/2012, da então presidente Dilma Rousseff,


A afirmação do presidente Bolsonaro de que iria “meter a mão na energia elétrica” gerou receio de que haveria interferências sobre o setor. A última década já foi marcada pela recuperação da Medida Provisória 579/2012, da então presidente Dilma Rousseff, que buscou baixar a conta de luz artificialmente por meio da renovação antecipada de concessões. Esse movimento teve impactos negativos sobre o fluxo de caixa das empresas.

O setor tem R$ 50,1 bilhões a receber de cobranças tributárias indevidas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito ao crédito do que já foi pago. Depois, se discutiu que o valor deveria ser repassado ao cliente. A operação ainda depende que a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) regulamente. 

A Agência colocou em consulta pública uma proposta que prevê a devolução por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários em um prazo de cinco anos. O receio agora é que Bolsonaro apresse a devolução para que os valores sejam injetados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo para políticas públicas do setor elétrico custeado pelas tarifas.

Segundo Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ (  ), o receio do mercado é de uso político de um problema que está pacificado. 

As falas de Bolsonaro sobre a redução das contas de luz vieram logo depois do anúncio tempestuoso de substituição do presidente da Petrobras devido a reajustes no preço de combustíveis. Em meio a críticas sobre a falta de clareza da comunicação presidencial, também se especulou no mercado de energia que Bolsonaro poderia usar os valores que a União tem a receber com a privatização da Eletrobras para aplicação na CDE. Esse cenário, entretanto, não terá impactos no curto prazo, já que a privatização da estatal segue travada.

Executivos acreditam que seja pouco provável uma nova redução artificial de preços de energia. Eles defendem que uma mudança nas tarifas virá somente com a discussão da incidência de encargos e tributos sobre as contas. 

Toda interferência do Estado num setor regulado, como é o de energia elétrica, aumenta a percepção de risco do investidor, o que leva a um aumento da taxa de retorno esperada do investimento, o que, no final, representa um produto mais caro ao consumidor. Ou seja: aumentando o risco, aumentará o preço da energia.


Tags: Tarifa de Energia

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