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Custo de energia e abertura do mercado estão diretamente relacionados

Estudo avalia que R$ 100 bilhões do total de R$ 142 bilhões estimados para investimentos em nova geração de energia até 2025 correspondem ao mercado livre de energia. O valor será quase totalmente aplicado em fontes renováveis...


Foi lançada no início de fevereiro a nova edição do Estudo de Expansão da Oferta para o Mercado Livre de Energia. Trata-se de um documento produzido pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e baseado em dados oficiais de órgãos e entidades relevantes ao setor: EPE (Empresa de Pesquisa Energética), CCE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), BNB (Banco do Nordeste) e, é claro, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o estudo, espera-se a introdução de 34,5 GW para comercialização até 2025, dos quais 66% (22,4 GW) destinam-se ao mercado livre e 6% (2 GW) à energia de negociação livre por usinas que participam de leilões regulamentados. Nestes casos, a inflação estimada com a abertura do mercado para os próximos 30 anos gera os “contratos legados”, constantemente criticados pelo setor. O documento avalia, ainda, que R$ 100 bilhões do total de R$ 142 bilhões estimados para investimentos em nova geração de energia até 2025 correspondem ao mercado livre.

O valor será quase totalmente aplicado em fontes renováveis. Daquelas fontes projetadas para liderar o ranking de geração e expansão da oferta, a fonte solar (à qual equivalem 14,8 GW de projetos em construção) terá 92% da energia gerada destinados diretamente ao mercado livre. Em sequência, a fonte eólica (que construirá 11,4 GW) destinará 72% de sua energia ao mercado em questão, que será abastecido também por biomassa (com 88% de sua produção voltados ao mercado livre e a pequenas hidrelétricas – 62%).

Segundo análise do BNDES, 47% dos projetos solares e eólicos que o banco financiou entre os anos de 2018 e 2020 só foram possíveis pelo suporte financeiro do setor comercial elétrico. O BNB, que também acompanha as tendências e ações do mercado elétrico, atribui 33% dos financiamentos realizados desde 2018 ao mesmo setor mencionado.

O caminho construído pelo mercado livre na economia do País dos últimos anos pauta-se no atendimento às demandas da sociedade por meio de fontes limpas e de baixo impacto ambiental. As comercializadoras, neste cenário, vêm assumindo um papel de protagonismo na expansão de geração destas energias no Brasil. A expansão, porém, deve-se também às novas modalidades de financiamento criadas pelo BNDES que definem novas referências de análise da energia do mercado livre.

A articulação entre os mercados elétrico e financeiro ao longo dos anos recentes proporcionou não somente a criação destes novos mecanismos de financiamento, mas valoração de infraestrutura e outras iniciativas que viabilizaram projetos de geração em que a principal fonte de receita que supre as dívidas dos empreendimentos tem origem no fluxo de caixa de suas operações.

A atuação do mercado livre de energia durante a pandemia tornou evidente a maturidade deste modelo. Enquanto boa parte do setor se debruçava sobre problemas relacionados a um modelo de contratação inadequado, foi a possibilidade de negociação bilateral com o mercado livre – já prevista em contratos – que permitiu que a queda do mercado elétrico neste período fosse amenizada, fortalecendo a relação de confiança entre agentes do mercado e consumidores livres.

Modernização do setor

A modernização do setor elétrico – isto é, a regulamentação de seus aparatos legais conforme demandas e dinâmicas atuais – é uma pauta antiga, mas constantemente posta em segundo plano, a fim de suprir outras questões urgentes do setor. A proposta é essencial para efetivamente alterar os rumos de produção, distribuição, negociação e consumo de energia no País.

Quando modernizado, o setor permitirá que o consumidor tenha papel central nas decisões que orientam as atividades energéticas. Somado a isso, propõe-se que não existam mais subsídios e que a governança setorial seja revista. Caminhando conjuntamente a estes objetivos, estão a possibilidade de vender o excesso de energia de geração distribuída, o tratamento único para os ambientes de negociação regulado e livre no sistema de redes que os conecta às novas usinas e, por fim, a criação de um mercado de capacidade conforme já aprovado na Medida Provisória 998/2020.

A tomada destas decisões é fundamental para acompanhar e, mais que isso, suportar o crescimento econômico do País. É necessário frisar a urgência da modernização e abertura do mercado para que seja de fato possível construir um parque gerador de energia, promovendo redução do custo para consumo e gerando renda e emprego à população em longo prazo.

Dessa forma, a possibilidade de portabilidade da conta de luz a todos os consumidores, o Projeto de Modernização Setorial e os demais regulamentos legais devem avançar rápida e imediatamente. Os Projetos de Lei do Senado 232/2016 e 1.917/2015 já tramitam no Congresso Nacional pautando a reforma do setor elétrico e, mais uma vez, reforçam sua urgência.

 

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Tags: ampliação do mercado livre de energia Mercado Livre de Energia Mercado Livre de Energia Elétrica

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