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Categoria: STJ

STJ pacifica entendimento da cobrança de ICMS sobre a energia
  • 15/01/2018
  • Energia

STJ pacifica entendimento da cobrança de ICMS sobre a energia

Depois de muita deliberação, o STJ acolheu o pedido de afetação em três recursos que dizem respeito à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica...

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